PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
05/10/2018 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. EDIFICAÇÕES. BENFEITORIAS - Créditos das contribuições sobre dispêndios efetuados com a realização de edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros utilizados na atividade da empresa.
04/10/2018 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. PERDÃO DE DÍVIDA. RECEITA FINANCEIRA - Receita Federal esclarece que perdão de dívida referente a empréstimo bancário deve ser classificado como receita financeira e sujeita-se à incidência não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins às alíquotas de 0,65% e 4%, respectivamente.
01/10/2018 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING - Gastos relativos à subcontratação de outras pessoas jurídicas para compra de espaço publicitário, assessoria de imprensa para elaboração de material de divulgação, busdoor, e-mail marketing e SMS, com vistas ao fornecimento de meios materiais e humanos para realização de cursos.
24/09/2018 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS AUFERIDAS PELA REVENDEDORA DE PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - Manutenção de créditos. Vendas com suspensão, isenção ou alíquota zero. Possibilidade.
20/09/2018 PIS/PASEP E COFINS. SERVIÇOS DE HOTELARIA. DIÁRIAS. TAXA DE SERVIÇO. CLÁUSULA NO-SHOW. REGIME DE APURAÇÃO APLICÁVEL - Receitas de taxa de serviços e decorrentes da aplicação de cláusula penal contratual que visa indenizar o prestador do serviço pela não apresentação de cliente para hospedagem (cláusula no-show).
22/08/2018 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. DISPÊNDIOS COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (PREGOS, MADEIRAS ETC.) UTILIZADOS NA CONFECÇÃO DE EMBALAGEM DE TRANSPORTE DO BEM PRODUZIDO PELA PESSOA JURÍDICA E DESTINADO À VENDA - Dispêndios com a aquisição de materiais (pregos, madeiras etc.) utilizados na confecção de embalagem de transporte do bem produzido pela pessoa jurídica e destinado à venda geram direito a crédito do PIS/PASEP e da COFINS?
22/08/2018 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. SACOLAS PLÁSTICAS, SACOLAS E SACOS DE PAPEL, EMBALAGENS UTILIZADAS PARA VIABILIZAR O TRANSPORTE DE MERCADORIAS (CONTENTORES FLEXÍVEIS OU BIG BAGS, POR EXEMPLO) ETC. - Gastos incorridos com sacolas plásticas, sacolas e sacos de papel, embalagens utilizadas para viabilizar o transporte de mercadorias (contentores flexíveis ou big bags, por exemplo) etc. geram direito a crédito do PIS/PASEP e da COFINS no regime de incidência não-cumulativo?
08/08/2018 PIS/PASEP E COFINS – CRÉDITOS - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES UTILIZADOS NAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO E NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE INTERNO DA PRODUÇÃO - Combustíveis e lubrificantes utilizados nas máquinas e equipamentos de produção e nos veículos de transporte interno da produção geram direito a créditos do PIS/PASEP e da COFINS?
07/08/2018 PIS/PASEP E COFINS - REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA – CRÉDITOS - TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS - No regime de apuração não cumulativa, os valores despendidos no pagamento de transporte internacional de mercadorias exportadas, ainda que a beneficiária do pagamento seja pessoa jurídica domiciliada no Brasil, não geram direito a crédito do PIS/PASEP e da COFINS.
07/08/2018 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. DEVOLUÇÕES DE MERCADORIAS, NO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES - Qual o tratamento dado às devoluções de mercadorias, no regime de apuração não cumulativa do PIS/PASEP e da COFINS?
06/07/2018 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Por que aquisições de bens e serviços de Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo SIMEI – do Simples Nacional – não geram direito a créditos do PIS/PASEP e da COFINS?
03/07/2018 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DA IMPORTAÇÃO. OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO. DIREITO A COMPENSAÇÃO OU RESSARCIMENTO - Revenda de mercadorias importadas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero) ou não incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, inclusive no caso de exportação para o exterior do País.
12/06/2018 PIS/PASEP E COFINS. MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS. INDUSTRIALIZAÇÃO. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. CRÉDITO PRESUMIDO - Hipóteses em que sobre os insumos utilizados na manipulação de medicamentos oficinais e magistrais para a venda a clínicas, hospitais e médicos, a pessoa jurídica poderá apropriar créditos presumidos de PIS/PASEP e de COFINS.
12/06/2018 PIS/PASEP E COFINS. RECEITA DE FRETE. SUSPENSÃO. PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA - Suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas de frete contratado por pessoa jurídica preponderantemente exportadora, no mercado interno para o transporte dentro do território nacional de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem.
05/06/2018 IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DO PIS/PASEP E DA COFINS, REFERENTE À DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, APÓS A ALIENAÇÃO DESSES BENS, É REGULAMENTADA PELA RECEITA FEDERAL - O objetivo é normatizar o entendimento relativamente à depreciação de bens do ativo imobilizado, após a alienação desses bens.
21/05/2018 PIS/PASEP E COFINS. VENDAS E AQUISIÇÕES DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS. SUSPENSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES E APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - Hipótese em que as receitas de vendas de desperdícios, resíduos ou aparas gozam de suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS e hipótese em que a legislação autoriza apropriação de créditos das contribuições nas aquisições.
09/05/2018 PIS/PASEAP E COFINS. CUSTO DO FRETE NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS A SEREM REVENDIDAS E DE BENS UTILIZADOS COMO INSUMO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NA PRODUÇÃO OU FABRICAÇÃO DE BENS OU PRODUTOS DESTINADOS À VENDA - Possibilidade de constituição de créditos a serem descontados da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no regime de apuração não cumulativa, calculados sobre o custo do frete na aquisição de mercadorias a serem revendidas e de bens utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda.
01/05/2018 PIS/PASEP E COFINS. CREDITOS. INSUMOS. CRITÉRIOS DE ESSENCIALIDADE OU RELEVÂNCIA - Após decisão do STJ, que diz que para fins de creditamento do PIS/COFINS o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios de essencialidade ou relevância, em decisão inédita, CARF admite apropriação de créditos das contribuições sobre gastos incorridos com direitos autorais.
24/04/2018 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. STJ DESFAZ CONCEITO DE INSUMOS DEFINIDO PELA RECEITA FEDERAL - Segundo o STJ, para efeito do creditamento relativo às contribuições denominadas PIS e COFINS, a definição restritiva da compreensão de insumo, proposta na IN 247/2002 e na IN 404/2004, ambas da SRF, efetivamente desrespeita o comando contido no art. 3º, II, da Lei 10.637/2002 e da Lei 10.833/2003, que contém rol exemplificativo.
17/04/2018 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. INSUMOS. CRÉDITOS - Receita Federal autoriza apuração de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre dispêndios da pessoa jurídica com a contratação de empresa de trabalho temporário para disponibilização de mão de obra temporária (mão de obra terceirizada).

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