PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
03/10/2019 PIS/PASEP E COFINS. ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM). TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. NÃO CUMULATIVIDADE. INCIDÊNCIA. CRÉDITOS. INSUMOS - Aquisição de produtos sujeitos à tributação concentrada que tenham sido adquiridos de revendedor fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) para utilização como insumo por pessoa jurídica estabelecida dentro da ZFM gera direito a créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
25/09/2019 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. UNIFORMES FORNECIDOS AOS EMPREGADOS. CRÉDITOS - Uniformes fornecidos aos empregados podem ser considerados insumos, para fins de apuração de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
16/09/2019 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. OPERAÇÕES DE COMPRA PARA ENTREGA FUTURA - Momento de apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS nas operações de compras para entrega futura de mercadorias para revenda ou de insumos para o processo de fabricação ou de prestação de serviço.
11/09/2019 RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Os créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurados pela pessoa jurídica que não puderem ser utilizados no desconto de débitos das respectivas contribuições, atendimentos determinados procedimentos, poderão ser objeto de ressarcimento ou compensação.
29/08/2019 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. VEÍCULO UTILIZADO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - As contraprestações de arrendamento mercantil admitem créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
29/07/2019 PIS/PASEP E COFINS. VENDA DE PRODUTOS HORTÍCOLAS E FRUTAS. EMBALAGEM. INSUMO. CRÉDITOS BÁSICOS - Embalagens utilizadas no processo de industrialização de produtos hortícolas e frutas podem gerar creditamento das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS na modalidade aquisição de insumos?
11/07/2019 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. SERVIÇOS ADUANEIROS. FRETE INTERNO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E ARMAZENAGEM DE MERCADORIA IMPORTADA - É possível o desconto de crédito do PIS/PASEP e da COFINS em relação a despesas com armazenagem do produto importado e com frete interno referente ao transporte de mercadoria importada do ponto de fronteira, porto ou aeroporto alfandegado até o estabelecimento da pessoa jurídica no território nacional?
01/07/2019 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. TRANSPORTADORA DE CARGAS. ALUGUEL DE VEÍCULOS - Receita Federal esclarece que a locação de veículos não se confunde com prestação de serviços e, portanto, não pode ser considerada insumo para fins da modalidade de creditamento da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
27/06/2019 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. GASTOS INCORRIDOS COM CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO - Gastos incorridos com serviços de carregamento e descarregamento permitem apuração de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
11/06/2019 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E UNIFORMES FORNECIDOS A TRABALHADORES - Receita Federal esclarece sobre apropriação de créditos do PIS/PAEP e da COFINS sobre aquisições de equipamentos de proteção individual (EPI) e uniformes fornecidos a trabalhadores alocados pela pessoa jurídica nas atividades de produção de bens ou de prestação de serviços.
06/06/2019 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. AQUISIÇÃO DE INSUMOS - Valores despendidos com pagamentos de seguro de cargas (RCTR-C e RCF-DC), seguro de veículos para transporte de cargas, com segurança automotiva de veículos de transporte de cargas (rastreamento / monitoramento), serviços de despachantes e aquisição e alteração de placas.
09/05/2019 PIS/PASEP E COFINS – LUCRO REAL - REGIMES DE APURAÇÃO. EMPRESAS DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. PROCESSAMENTO DE DADOS - Receitas auferidas por empresas de serviços de informática em decorrência das atividades de desenvolvimento de software e de seu licenciamento ou cessão de direito de uso, bem como da prestação de serviços de análise, programação, instalação, configuração, assessoria, consultoria, suporte técnico e manutenção ou atualização de softwares, compreendidas ainda como softwares as páginas eletrônicas.
06/05/2019 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. OPERAÇÃO DE VENDA DE ÁLCOOL. DISTRIBUIDOR DE COMBUSTÍVEIS. FRETE E ARMAZENAGEM - Apuração de crédito de PIS/COFINS. Impossibilidade.
06/05/2019 PIS/PASEP E COFINS. MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO. CRÉDITO. ESTOQUE DE ABERTURA. PIS/COFINS – IMPORTAÇÃO - A importação de bens para revenda gera direito a crédito presumido sobre estoque de abertura para ser utilizado na determinação da Contribuição para o PIS/COFINS quando da mudança do regime de tributação do lucro presumido para o lucro real?
15/04/2019 COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PRODUTORA DE LATICÍNIOS – PIS/PASEP E COFINS – REGIME NÃO CUMULATIVO - CRÉDITOS - Créditos do PIS/PASEP e da COFINS em relação aos dispêndios relativos ao valor do combustível que são pagos desvinculados do frete.
03/04/2019 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. DESPESA COM ALUGUÉIS DE PRÉDIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. SUBLOCAÇÃO - Despesas com sublocação de prédios, máquinas e equipamentos geram direito a crédito do PIS/PASEP e da COFINS, no regime não cumulativo das contribuições?
01/04/2019 PIS/PASEP E COFINS – REGIME NÃO CUMULATIVO – CRÉDITOS - EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS - Possibilidade de desconto de créditos do PIS/PASEP e da COFINS em 24 meses.
14/03/2019 ENERGIA ELÉTRICA. RATEIO DE DISPÊNDIOS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE - Na hipótese de duas pessoas jurídicas ratearem entre si os valores devidos pelo consumo de energia elétrica, a pessoa jurídica que não figura na fatura de fornecimento emitida pela distribuidora de energia elétrica poderá apurar créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a energia elétrica consumida?
13/03/2019 BONIFICAÇÕES RECEBIDAS EM MERCADORIAS. PIS E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITO - A pessoa jurídica pode apropriar créditos de PIS e COFINS sobre mercadorias recebidas em bonificação?
06/03/2019 PIS/PASEP E COFINS. OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-ESPECIALIZADO. GRUAS. REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO. APLICAÇÃO - Regime de tributação do PIS e de COFINS de receitas de prestação de serviços de operacionalização de gruas utilizadas para a movimentação de cargas e materiais em obras.

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