PIS/PASEP e COFINS. Creditos. Insumos. Critérios de essencialidade ou relevância - Após decisão do STJ, que diz que para fins de creditamento do PIS/COFINS o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios de essencialidade ou relevância, em decisão inédita, CARF admite apropriação de créditos das contribuições sobre gastos incorridos com direitos autorais. Texto publicado em 1/5/2018 às 10h50m.
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