PIS/PASEP e COFINS - Regime Cumulativo

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Data Matéria
03/02/2022 LUCRO PRESUMIDO - RECEITAS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA: PIS/PASEP E COFINS - Hipótese em que a receita decorrente da alienação de participação societária auferida por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
20/12/2021 PIS/PASEP E COFINS – REGIME CUMULATIVO: RECEITAS AUFERIDAS EM RAZÃO DA COBRANÇA CONTRA CLIENTES DE JUROS POR ATRASO NO PAGAMENTO DE DUPLICATAS - As receitas auferidas em razão da cobrança contra clientes de juros por atraso no pagamento de duplicatas compõem a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, no regime de incidência cumulativa?
06/12/2021 PIS/PASEP E COFINS – REGIME CUMULATIVO: COMODATO DE RASTREADORES E REMUNERAÇÃO PELO LICENCIAMENTO DO SOFTWARE - Receita Federal esclarece que a pessoa jurídica que oferece rastreadores em comodato aos seus clientes e recebe remuneração pelo licenciamento do software necessário ao funcionamento dos rastreadores sujeita-se em relação à essa receita à apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
01/10/2021 PIS/PASEP E COFINS - REGIME CUMULATIVO: PERDÃO DE MULTAS E JUROS VINCULADOS AO ICMS - Perdão de multas e juros vinculados ao ICMS deverão compor a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, no regime cumulativo?
19/08/2021 PIS/PASEP E COFINS - EMPRESAS DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI): WEB DESIGN - Regime de apuração das contribuições.
08/06/2021 PIS/PASEP E COFINS. REGIME CUMULATIVO. ISENÇÃO. RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR - Exportação de serviços: conceito para fins de interpretação da legislação tributária.
15/03/2021 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS. - Receita Federal, em norma, esclarece diversos pontos sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em relação a bens e serviços utilizados como insumos na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda.
09/02/2021 PIS/PASEP E COFINS – REGIME CUMULATIVO: RECEITAS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Hipótese em que a receita decorrente da alienação de participação societária auferida por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido ou lucro arbitrado integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
09/10/2020 PIS/PASEP E COFINS: SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, MONITORAMENTO À DISTÂNCIA E RASTREAMENTO DE CARGAS E MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS, VEÍCULOS E CARGAS - Regime cumulativo ou regime não cumulativo?
30/09/2020 PIS/PASEP E COFINS. SERVIÇOS PARTICULARES DE VIGILÂNCIA. OUTRAS ATIVIDADES. REGIME DE APURAÇÃO - As pessoas jurídicas que exercem serviços particulares de vigilância, mesmo quando exerçam outras atividades, estão incluídas no regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
12/06/2020 PIS/PASEP E COFINS. OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CONCEITO. REGIME DE APURAÇÃO. APLICAÇÃO - Conceito de "obras de construção civil", para fins de aplicação do regime cumulativo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
04/03/2020 PIS/PASEP E COFINS – REGIME CUMULATIVO - RECEITAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO, EMPREITADA OU SUBEMPREITADA, DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Qual é o alcance do conceito de “obras de construção civil” para efeito de aplicação do regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil?
26/11/2019 PIS/PASEP E COFINS – MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO OU DO SIMPLES NACIONAL PARA O LUCRO REAL EM 2020 – ESTOQUE DE ABERTURA – CRÉDITOS PRESUMIDOS - A pessoa jurídica que, tributada com base no lucro presumido ou optante pelo regime tributário do Simples Nacional, passar a ser tributada com base no lucro real, na hipótese de sujeitar-se à incidência não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, terá direito ao aproveitamento do crédito presumido das contribuições?
22/11/2019 PIS/PASEP E COFINS – REGIME CUMULATIVO – RECEITAS DE ALUGUEIS DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - No caso de pessoa jurídica que se dedica à locação de imóveis próprios, as receitas decorrentes dessa atividade compõem a base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS no regime de apuração cumulativa, ainda que essa atividade não esteja formalizada no seu contrato social?
21/10/2019 PIS/PASEP E COFIS – REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA - Quais são as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) que são contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no regime de apuração cumulativa?
14/10/2019 PIS/PASEP E COFINS. OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. REGIME DE APURAÇÃO. APLICAÇÃO - Quando é que as receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada de obras de construção civil não se submetem ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
12/07/2019 PIS/PASEP E COFINS – REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA - RECEITAS FINANCEIRAS AUFERIDAS POR PESSOA JURÍDICA QUE SE DEDICA À LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E À PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES - No caso de pessoa jurídica que se dedica à locação e administração de bens próprios e à participação em outras sociedades, as receitas auferidas em decorrência de rendimentos sobre aplicações financeiras integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, no regime de apuração cumulativa?
08/11/2018 PIS/PASEP E COFINS - REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA - Quais as receitas que permanecem sujeitas ao regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins independentemente de as pessoas jurídicas que as auferem estarem sujeitas ao regime de apuração não cumulativa? PIS/PASEP e COFINS - Regime de apuração cumulativa - Quais as receitas que permanecem sujeitas ao regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins independentemente de as pessoas jurídicas que as auferem estarem sujeitas ao regime de apuração não cumulativa?
06/11/2018 PIS/PASEP E COFINS. APURAÇÃO CUMULATIVA. BASE DE CÁLCULO. DESAPROPRIAÇÃO - Valores auferidos a título de indenização por desapropriação de imóvel mantido para venda integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS no regime de apuração cumulativa.
17/10/2018 HOLDINGS DE INSTITUIÇÕES NÃO FINANCEIRAS. PIS/PASEP E COFINS. REGIME CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO. PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - As receitas decorrentes do recebimento de juros sobre o capital próprio auferidas por pessoa jurídica cujo objeto social seja a participação no capital social de outras sociedades compõem sua receita bruta para fins de apuração do PIS/PASEP e da COFINS devidas no regime de apuração cumulativa.

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