Lucro presumido - Receitas decorrentes da alienação de Participação Societária: PIS/Pasep e Cofins - Hipótese em que a receita decorrente da alienação de participação societária auferida por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Texto publicado em 3/2/2022 às 7h32m.
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