PIS/Pasep e Cofins – Regime cumulativo - Receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil - Qual é o alcance do conceito de “obras de construção civil” para efeito de aplicação do regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil? Texto publicado em 4/3/2020 às 1h27m.

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