PIS/Pasep e Cofins – Regime cumulativo: Receitas decorrentes da alienação de Participação Societária - Hipótese em que a receita decorrente da alienação de participação societária auferida por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido ou lucro arbitrado integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Texto publicado em 9/2/2021 às 13h24m.

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