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Data Matéria
10/08/2018 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 102/18, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 - Dispõe sobre a forma e o procedimento de entrega da reinstituição dos benefícios fiscais, previsto nas cláusulas sétima e nona do Convênio ICMS 190/18.
01/08/2018 PROTOCOLO ICMS Nº 51/2018, DE 31 DE JULHO DE 2018 - Revoga o Protocolo ICMS 130/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, firmado entre os Estados de Pernambuco e de São Paulo.
26/07/2018 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 96, DE 25 DE JULHO DE 2018 - Define formato da entrega das informações e da documentação comprobatória de que trata a cláusula sétima do Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.
26/07/2018 AD SE/CONFAZ Nº 17/18 - CONVÊNIOS ICMS. RATIFICAÇÃO - CONFAZ ratifica os seguintes Convênios ICMS: Convênio ICMS 52/18, Convênio ICMS 53/18, Protocolo ICMS 54/17, Convênio ICMS 52/17, Convênio ICMS 54/18, Convênio ICMS 55/18, Convênio ICMS 59/12, Convênio ICMS 56/18, Convênio ICMS 57/18, Convênio ICMS 171/17, Convênio ICMS 58/18, Convênio ICMS 125/11, Convênio ICMS 59/18, Convênio ICMS 60/18, Convênio ICMS 61/18, Convênio ICMS 62/18, Convênio ICMS 63/18, Convênio ICMS 64/18, Convênio ICMS 85/11, Convênio ICMS 65/18, Convênio ICMS 27/06, Convênio ICMS 66/18, Convênio ICMS 106/96, Convênio ICMS 75/18, Convênio ICMS 76/18, Convênio ICMS 77/18, Convênio ICMS 188/17, Convênio ICMS 79/18, Convênio ICMS 80/18, Convênio ICMS 19/18, Convênio ICMS 81/18.
10/07/2018 AJUSTE SINIEF 09/18, DE 05 DE JULHO DE 2018 - Altera o Convênio SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências.
05/07/2018 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 88, DE 3 DE JULHO DE 2018 - Os Estados do Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro informam alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a partir de 06.06.2018.
04/07/2018 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 86, DE 3 DE JULHO DE 2018 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
29/06/2018 PROTOCOLO ICMS 34/18, DE 27 DE JUNHO DE 2018 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Protocolo ICMS 48/16 que trata das operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.
27/06/2018 RESOLUÇÃO CONFAZ Nº 4, DE 21 DE JUNHO DE 2018 - Autoriza unidade federada a publicar relação de atos normativos conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/17.
29/05/2018 ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 28 DE MAIO DE 2018 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
17/05/2018 CONVÊNIO ICMS Nº 42/2018, CONVÊNIO ICMS Nº 43/2018, CONVÊNIO ICMS Nº 44/2018, CONVÊNIO ICMS Nº 45/2018 E CONVÊNIO ICMS Nº 46/2018 - CONFAZ publica os seguintes Convênios ICMS: Convênio ICMS nº 42/2018, Convênio ICMS nº 43/2018, Convênio ICMS nº 44/2018, Convênio ICMS nº 45/2018 e Convênio ICMS nº 46/2018.
24/04/2018 ICMS-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS NAS OPERAÇÕES COM FERRAMENTAS, ARTIGOS DE PAPELARIA, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS ELÉTRICOS - CONFAZ publica diversos Protocolos ICMS que dispõem sobre substituição tributária ICMS nas operações com ferramentas, artigos de papelaria, produtos alimentícios e materiais elétricos.
18/04/2018 ATO COTEPE/ICMS 25, DE 17 DE ABRIL DE 2018 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
11/04/2018 PROTOCOLO ICMS 28, DE 10 DE ABRIL DE 2018 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins às disposições do Protocolo ICMS 51/15, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil- ID.
09/04/2018 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ). PROTOCOLOS CELEBRADOS ENTRE OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL – DOU DE 09/04/2018 - Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publica diversos Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
04/04/2018 AJUSTE SINIEF 05/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
04/04/2018 AJUSTE SINIEF 04/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
04/04/2018 AJUSTE SINIEF 01/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
04/04/2018 AJUSTE SINIEF 02/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - Dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.
21/03/2018 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ. ATOS PUBLICADOS NO DOU DE 21/03/2018 - Foram publicados no Diário Oficial da União de hoje (21), diversos Atos COTEPE/ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

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