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Data Matéria
22/11/2024 ATO COTEPE/ICMS Nº 158/24, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 65, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
22/11/2024 ATO COTEPE/ICMS Nº 157/24, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 38/24, de 28 de março de 2024, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos de resumo das informações contidas nos arquivos da Declaração de Meios de Pagamento - DIMP, estabelecido por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 65/18.
19/11/2024 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 32/24, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - Ratificação de diversos Convênios ICMS pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
30/08/2024 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 41/24, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 - Publica Convênios ICMS aprovados na 400ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.08.2024.
22/08/2024 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 26/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 - Ratifica Convênio ICMS.
09/08/2024 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 35/24, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 - Publica Convênios ICMS.
26/07/2024 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 23, DE 25 DE JULHO DE 2024 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.07.2024 e publicados no DOU no dia 9.07.2024.
24/07/2024 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 34/24, DE 23 DE JULHO DE 2024 - Publica diversos Convênios ICMS.
11/07/2024 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 33/24, DE 10 DE JULHO DE 2024 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
09/07/2024 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 31/24, DE 8 DE JULHO DE 2024 - Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ publica diversos Ajustes SINIEF.
09/07/2024 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 30/24, DE 8 DE JULHO DE 2024 - Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ publica diversos Convênios ICMS.
18/06/2024 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 20/24, DE 17 DE JUNHO DE 2024 - Ratifica Convênios ICMS.
13/06/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para vedar a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
13/06/2024 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 27/24, DE 12 DE JUNHO DE 2024 - Publica Convênio ICMS.
06/06/2024 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 19/24, DE 5 DE JUNHO DE 2024 - Ratifica Convênios ICMS.
05/06/2024 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 18, DE 4 DE JUNHO DE 2024 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 396ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.05.2024 e publicados no DOU no dia 29.05.2024, relacionados ao Estado do Rio Grande do Sul.
22/05/2024 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 16, DE 21 DE MAIO DE 2024; E ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 17, DE 21 DE MAIO DE 2024 - Ratificam Convênios ICMS.
20/05/2024 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 25, DE 17 DE MAIO DE 2024 - Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 392ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.05.2024.
25/03/2022 CONVÊNIO ICMS Nº 16, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - Disciplina a incidência única do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre óleo diesel e define as alíquotas aplicáveis, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e autoriza as unidades federadas a utilizar instrumentos de equalização tributária e dá outras providências.
25/03/2022 CONVÊNIO ICMS Nº 15, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.

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