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Data Matéria
02/02/2018 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 295ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.01.2018 e publicados no DOU em 17.01.2018.
26/01/2018 PROTOCOLO ICMS 04/18, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 - Remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.
26/01/2018 PROTOCOLO ICMS 03/18, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 - Altera o Protocolo ICMS 54/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 52/17.
24/01/2018 PROTOCOLO ICMS 02/18, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 - Altera o Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
17/01/2018 CONFAZ. CONVÊNIOS ICMS APROVADOS NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONFAZ, REALIZADA NO DIA 16.01.2018 - CONFAZ publica diversos Convênios ICMS, aprovados na 295ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.01.2018.
14/01/2018 ICMS. CONVÊNIOS ICMS 228, 230, 231, 232 E 233. RATIFICAÇÃO - CONFAZ ratifica o Convênio ICMS 228/17, o Convênio ICMS 230/17, o Convênio ICMS 231/17, o Convênio ICMS 232/17 e o Convênio ICMS 233/17.
05/10/2017 CONFAZ. ATOS COTEPE/ICMS, AJUSTES SINIEF E CONVÊNIOS. DOU DE 05/10/2017 - Foram publicados na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5) diversos dispositivos legais do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
25/05/2017 CONVÊNIO ICMS 52/17 - CONFAZ altera o Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
25/05/2017 CONVÊNIO ICMS 18/17 - CONFAZ altera o Convênio ICMS 18/17 que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.
25/05/2017 CONVÊNIO ICMS 92/15 E CONVÊNIO ICMS 52/17 - COFAZ altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, e o Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
26/04/2017 CONVÊNIO ICMS Nº 48, DE 25 DE ABRIL DE 2017 - Altera o Convênio ICMS 27/90, que dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS nas importações sob o regime de "drawback" e estabelece normas para o seu controle.
26/04/2017 CONVÊNIO ICMS Nº 49, DE 25 DE ABRIL DE 2017 - Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.
01/03/2017 PROTOCOLO ICMS 3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 - Dispõe sobre ação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito e intercâmbio de informações fiscais entre os Estados do Amazonas e de Roraima e revoga o Protocolo ICMS 128/08.
01/03/2017 PROTOCOLO ICMS 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria em operações realizadas entre contribuintes dos Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul.
01/12/2016 ATO COTEPE/ICMS Nº 29, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
26/10/2016 CONVÊNIO ICMS 116, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 102/16, que alterou o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
21/10/2016 PROTOCOLO ICMS 70, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 49/16, que dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Aplicativo Emissor da Nota Fiscal Eletrônica e do Conhecimento de Transporte Eletrônico, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado no âmbito dos Governos dos Estados do Ceará, do Maranhão e do Piauí.
28/09/2016 PROTOCOLO ECF 1, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera o Protocolo ECF 04/01, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras, facilitadores, arranjos e instituições de pagamentos, credenciadoras de cartão de crédito e de débito e as demais entidades similares, nos termos do Convênio ECF 01/10, sobre as operações realizadas com estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, ou inscritos no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.
28/09/2016 CONVÊNIO ICMS 108, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Convênio ICMS 85/11, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura.
28/09/2016 CONVÊNIO ICMS 106, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Autoriza o Estado de Roraima a conceder crédito presumido do ICMS nas aquisições de produtos agrícolas em estado natural com isenção amparada pelo Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima, adquiridas pelas indústrias de beneficiamento.

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