Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
12/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 608, DE 9 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
09/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 87, 21 DE AGOSTO DE 1989 - Dispõe sobre normas da legislação do IPI, baixadas com a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989 e Decreto nº 97.976, de 18 de julho de 1989.
09/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 599, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 - Retificação da publicação no DOU de 30.12.2005
09/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 607, DE 5 DE JANEIRO DE 2006 - Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
09/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 606, DE 5 DE JANEIRO DE 2006 - Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (Táxi).
06/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 605, DE 4 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).
05/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 604, DE 4 DE JANEIRO DE 2006 - Estabelece procedimentos para habilitação ao Regime Aduaneiro Especial de Importação de embalagens referidas na alínea "b" do inciso II do art. 51 da Lei no 10.833, de 2003.
30/12/2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 598, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 - Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 2.0 (PER/DCOMP 2.0), e estabelece as hipóteses de sua utilização.
30/12/2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 596, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 584, de 20 de dezembro de 2005, que aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.2".
30/12/2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 594, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 - Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação sobre as operações de comercialização no mercado interno e sobre a importação dos produtos de que tratam as Leis nº 9.990, de 2000, nº 10.147, de 2000, nº 10.485, de 2002, nº 10.560, de 2002, nº 11.116, de 2005.
30/12/2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 595, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - Dispõe sobre a suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas de vendas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, adquiridos for pessoa jurídica preponderantemente exportadora.
30/12/2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 597, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 585, de 20 de dezembro de 2005, que aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.1".
30/12/2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 590, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 - Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.
30/12/2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 600, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 - Disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais, o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e dá outras providências.
30/12/2005 IN SRF Nº 591/05 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) – INATIVA 2006
30/12/2005 IN SRF Nº 603/05 - ALTERA O ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 80/96, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU A NOMENCLATURA DE VALOR ADUANEIRO E ESTATÍSTICA - NVE
30/12/2005 IN SRF Nº 602/05 - DISPÕE, PARA O ANO-CALENDÁRIO DE 2005, SOBRE MECANISMO DE AJUSTE PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA, NA EXPORTAÇÃO, DE FORMA A REDUZIR IMPACTOS RELATIVOS À APRECIAÇÃO DA MOEDA NACIONAL EM RELAÇÃO A OUTRAS MOEDAS
30/12/2005 IN SRF Nº 599/05 - DISPÕE SOBRE OS ARTS. 38, 39 E 40 DA LEI Nº 11.196/2005, RELATIVAMENTE AO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE GANHOS DE CAPITAL DAS PESSOAS FÍSICAS
29/12/2005 IN SRF Nº 601/05 - ALTERA O ART. 13 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 575, DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO PARA FINS TRIBUTÁRIOS
27/12/2005 IN SRF Nº 581/05 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 338, DE 7 DE JULHO DE 2003

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