INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 594, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 - Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação sobre as operações de comercialização no mercado interno e sobre a importação dos produtos de que tratam as Leis nº 9.990, de 2000, nº 10.147, de 2000, nº 10.485, de 2002, nº 10.560, de 2002, nº 11.116, de 2005. Texto publicado em 30/12/2005 às 12h24m.
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