Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
17/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 622, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2005, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou superior, instalada.
17/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 621, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006 - Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2005, para uso em computador com sistema operacional Windows.
17/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 620, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006 - Aprova o programa multiplataforma de Recolhimento Mensal Obrigatório (carnêleão), relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do ano-calendário de 2006.
17/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 612, DE 19 DE JANEIRO DE 2006 - Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
17/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 619, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006 - Institui a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV) e disciplina a sua utilização na entrada e na saída de valores portados por pessoas em viagem internacional.
10/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 616, DE 31 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2006, ano-calendário de 2005, pela pessoa física residente no Brasil.
07/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 618, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2006 - Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 2.1 (PER/DCOMP 2.1).
07/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 615, DE 31 DE JANEIRO 2006 - Aprova o texto consolidado até junho de 2005 do Compêndio dos Pareceres de Classificação da OMA e adota decisões correspondentes.
06/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 617, DE 31 DE JANEIRO DE 2006 - Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2006, ano-calendário de 2005.
03/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 580, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 - RETIFICAÇÃO – DOU de 03/02/2006, Seção 1, página 37.
02/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 077, DE 24 DE JULHO DE 1998 - Dispõe sobre as multas e juros exigidos nos lançamentos derivados de revisão da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, das declarações de rendimentos das pessoas físicas e jurídicas e da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
02/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 594, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 - RETIFICAÇÃO - DOU de 02/02/2006, Seção 1, páginas 9 e 10.
20/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 614, DE 19 DE JANEIRO DE 2006 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.2".
20/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 613, DE 19 DE JANEIRO DE 2006 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.3".
20/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 611, DE 18 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.
19/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 610, DE 17 DE JANEIRO DE 2006 - Altera os arts. 14 e 24 da Instrução Normativa SRF nº 450, de 21 de setembro de 2004, que dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).
17/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SRF/SPC/SUSEP Nº 589, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 - Altera a Instrução Normativa Conjunta SRF, SPC e Susep nº 524, de 2005, que regulamenta o prazo de acumulação de que trata o § 3º do art. 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004.
13/01/2006 RETIFICAÇÃO - Instrução Normativa SRF nº 607, de 5 de janeiro de 2006
12/01/2006 RETIFICAÇÕES - Instrução Normativa SRF nº 593, de 22 de dezembro de 2005 e Instrução Normativa SRF nº 600, de 28 de dezembro de 2005
12/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SRF/TSE Nº 609, DE 10 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos.

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