INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 595, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - Dispõe sobre a suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas de vendas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, adquiridos for pessoa jurídica preponderantemente exportadora. Texto publicado em 30/12/2005 às 12h06m.

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