Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
03/04/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 641, DE 31 DE MARÇO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 346, de 28 de julho de 2003, que dispõe sobre procedimento simplificado de despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semi-preciosas e de jóias.
03/04/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 640, DE 30 DE MARÇO DE 2006 - Aprova o programa e as instruções de preenchimento da Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - Simples, relativa ao exercício de 2006.
31/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 639, DE 28 DE MARÇO DE 2006 - Prorroga o prazo de que trata o § 10 do art. 28 da Instrução Normativa RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
31/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 638, DE 24 DE MARÇO DE 2006 - Acrescenta novos códigos NCM ao anexo II da Instrução Normativa SRF nº 422, de 17 de maio de 2004.
31/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 637, DE 24 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre o tratamento tributário na transferência de registro de investimentos estrangeiros ingressados no País ao amparo do Anexo III à Resolução nº 1.289, de 1997.
31/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 633, DE 22 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre o regime fiscal adotado nas operações realizadas em mercados de liquidação futura.
30/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 634, DE 24 DE MARÇO DE 2006 (*) - Estabelece requisitos e condições para a atuação de pessoa jurídica importadora em operações procedidas para revenda a encomendante predeterminado.
27/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 634, DE 24 DE MARÇO DE 2006 - Estabelece requisitos e condições para a atuação de pessoa jurídica importadora em operações procedidas para revenda a encomendante predeterminado.
22/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 630, DE 15 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes).
20/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 632, DE 17 DE MARÇO DE 2006 - Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ (PGD CNPJ) e dá outras providências.
20/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 631, DE 16 DE MARÇO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 96, de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf- Simples), impressos com código de barras.
14/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SRF/SRP Nº 629, DE 10 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre a extinção de ofício de débito relativo às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ou às contribuições instituídas a título de substituição e em relação à Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social, na forma do disposto no art. 7º do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, alterado pelo art. 114 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
06/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 628, DE 2 DE MARÇO DE 2006 - Aprova o aplicativo de opção pelo Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre Combustíveis e Bebidas (Recob), de que tratam o art. 52 da Lei nº 10.833, de 2003, o art. 23 da Lei nº 10.865, de 2004, e o art. 4º da Lei nº 11.116, de 2005.
01/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 611, DE 18 DE JANEIRO DE 2006 - Retificação.
01/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 627, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006 - Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas a partir de 1º de fevereiro do ano-calendário de 2006.
24/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 626, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 - Aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do ano-calendário de 2006.
22/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 458, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004 - Dispõe sobre a incidência não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes das atividades de revenda de imóveis, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária e construção de prédio destinado à venda.
21/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 625, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006 - Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 2.2 (PER/DCOMP 2.2).
20/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 624, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 - Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital em moeda estrangeira, referente ao ano-calendário de 2006.
20/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 623, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 - Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital, referente ao ano-calendário de 2006.

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