INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 590, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 - Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006. Texto publicado em 30/12/2005 às 11h16m.
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