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Data Matéria
18/07/2024 EMPRESA VAI INDENIZAR TRABALHADOR QUE TRABALHAVA 72 HORAS POR SEMANA - Para a 3ª Turma do TST, a jornada extenuante gera dano existencial.
18/07/2024 MINISTRA DO TST EXPLICA DIFERENÇA ENTRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E ASSISTENCIAL - A ministra Maria Cristina Peduzzi fala sobre as fontes de custeio dos sindicatos e defende a negociação coletiva.
15/07/2024 MOTORISTA DE APLICATIVO PODE SER SUSPENSO IMEDIATAMENTE POR ATO GRAVE, MAS PLATAFORMA DEVE GARANTIR DEFESA POSTERIOR - Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não existe impedimento para que a plataforma de aplicativo de transporte individual suspenda imediatamente a conta de motorista em razão de ato considerado grave, ainda que a empresa deva oferecer a possibilidade de posterior exercício de defesa visando ao recredenciamento do profissional.
15/07/2024 LEI REGULAMENTA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA - De acordo com a Lei, entre outros requisitos, o exercício da profissão de técnico em nutrição e dietética é condicionado à inscrição do profissional no Conselho Regional de Nutrição da respectiva área de atuação.
12/07/2024 VALOR PAGO À EMPREGADA GESTANTE AFASTADA COM BASE EM LEI DURANTE PANDEMIA NÃO PODE SER CONSIDERADO SALÁRIO-MATERNIDADE - A lei disciplinou o afastamento da trabalhadora grávida do trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19, determinado que as gestantes ficassem em teletrabalho, expediente remoto ou outra forma de trabalho a distância, sem prejuízo da remuneração.
12/07/2024 EMPREGADO ACUSADO SEM PROVAS DE FURTO REVERTE JUSTA CAUSA E RECEBE INDENIZAÇÃO - O colegiado ainda deu provimento a recurso adesivo do empregado e arbitrou indenização por dano moral de R$ 6 mil.
12/07/2024 TRABALHADOR SERÁ INDENIZADO POR ACIDENTE DE MOTO DURANTE JORNADA DE TRABALHO - Por unanimidade, o colegiado da 3ª Turma do TST entendeu que o empregado estava a serviço da empresa na hora do acidente.
11/07/2024 TRABALHADORA DEMITIDA POR JUSTA CAUSA DURANTE AUXÍLIO-DOENÇA NÃO CONSEGUE REINTEGRAÇÃO - Para a SDI-2 do TST, a estabilidade decorrente do benefício previdenciário não impede a rescisão por justa causa.
09/07/2024 AUXILIAR QUE SOFREU ASSÉDIO SEXUAL AOS 17 ANOS CONSEGUE AUMENTAR VALOR DA INDENIZAÇÃO - Para a 7ª Turma do TST, que fixou a reparação em R$ 100 mil, o valor de R$ 8 mil arbitrado pelo TRT era ínfimo diante da gravidade do caso.
08/07/2024 EX-GENRO DE DONO DE LOJA PROVA VÍNCULO DE EMPREGO - Sócio de algumas empresas do grupo, ele conseguiu comprovar, por meio de recibos, mensagens de texto, peças publicitárias, e-mails e termo de rescisão contrato de trabalho, que era, na verdade, empregado do grupo empresarial.
04/07/2024 BARMAN QUE CONSUMIU BEBIDA ALCOÓLICA EM SERVIÇO TEM JUSTA CAUSA CONFIRMADA - Justiça do Trabalho manteve justa causa aplicada a barman que se apossou indevidamente de bebidas alcoólicas comercializadas pela empresa e consumiu durante a jornada de trabalho.
04/07/2024 EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS E OUTROS VS. BRASIL - Violação de direitos humanos e o Brasil no banco dos réus: reportagem especial resgata caso que gerou condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo violação de direitos trabalhistas.
03/07/2024 LABORATÓRIO INDENIZARÁ AUXILIAR DE LIMPEZA ATINGIDA POR AGULHA DESCARTADA NO LIXO - Após informar o ocorrido ao empregador, o médico do trabalho solicitou exames para acompanhamento de eventual contágio com o vírus HIV, da hepatite C ou sífilis. Posteriormente, a trabalhadora foi dispensada.
03/07/2024 EMPRESAS FABRICANTES DE COSMÉTICOS SÃO CONDENADAS POR OBRIGAR USO DE FANTASIA EM REUNIÃO TRIMESTRAL DE GERENTES - A trabalhadora alegou que era “submetida a gestão por estresse com exposição de resultados das metas em reuniões abusivas”.
03/07/2024 TST ABRE INSCRIÇÕES PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE DIREITO DE OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL (CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA, ASSISTENCIAL OU OUTRAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS PELOS SINDICATOS) - A audiência será nos dias 22 e 23 de agosto, e as inscrições vão de 8 a 26 de julho.
03/07/2024 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PODE INVESTIGAR SUPOSTA CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE ADVOGADOS POR ESCRITÓRIO - Para a 7ª Turma do TST, a medida se insere na competência do MPT.
02/07/2024 JUSTIÇA DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL INICIA MUTIRÃO DE CONCILIAÇÕES - Com ajuda de mais de 30 conciliadores voluntários de todo o país, serão realizadas mais de 2 mil audiências de conciliação.
01/07/2024 TST PROMOVE DIREITOS E ISONOMIA PARA DIVERSIDADE DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL NO TRABALHO - Iniciativas e decisões asseguram respeito à dignidade de pessoas LGBTQIAPN+.
28/06/2024 CORRETORA DE IMÓVEIS SERÁ INDENIZADA APÓS DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL - Chefe disse: "ela só é sapatão porque não conheceu um homem".
26/06/2024 MUDANÇA DE CONDIÇÕES DE PLANO DE SAÚDE APÓS TROCA POR LICITAÇÃO NÃO PODE SER INTERPRETADA COMO ATO LESIVO DO EMPREGADOR - O contrato aumentou o percentual de custeio por parte do trabalhador e a mudança da modalidade de “parcela fixa” para “coparticipação”.

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