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Data Matéria
14/06/2024 TRABALHADOR QUE RECUSOU REINTEGRAÇÃO VAI RECEBER INDENIZAÇÃO POR PERÍODO DE ESTABILIDADE COMO CIPEIRO - De acordo com o entendimento atual do TST sobre o tema, o fato de ele ter rejeitado a reintegração oferecida pela empresa não significa que ele tenha renunciado ao direito.
14/06/2024 CUIDADORA DE IDOSOS NÃO TEM DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - O entendimento da Justiça do Trabalho é de que a atividade não é classificada como insalubre.
14/06/2024 CAMINHONEIRO DEVE RECEBER POR TEMPO DE ESPERA COM CARGA E DESCARGA - A decisão se baseou em entendimento do STF para considerar o período como tempo à disposição.
14/06/2024 EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES ACIONAM STF SOBRE COTA DE CONTRATAÇÃO DE PCDS E APRENDIZES - Para a Fenaval, a periculosidade da atividade coloca esses grupos em alto risco.
13/06/2024 EMPRESA É CONDENADA A PAGAR MULTA POR ATRASO DE VERBAS RESCISÓRIAS APÓS REVERSÃO DE JUSTA CAUSA - A decisão é dos julgadores da Primeira Turma do TRT de Minas, ao reformarem a sentença que havia julgado improcedente o pedido.
12/06/2024 SALDOS DO FGTS DEVEM SER CORRIGIDOS, NO MÍNIMO, PELO ÍNDICE DA INFLAÇÃO - Nos anos em que a remuneração não alcançar o valor da inflação, caberá ao Conselho Curador do FGTS determinar a forma de compensação.
11/06/2024 JUSTIÇA CONFIRMA JUSTA CAUSA DE MOTORISTA QUE ULTRAPASSOU LIMITE DE VELOCIDADE REITERADAS VEZES - O colegiado reconheceu a caracterização de ato de indisciplina e insubordinação do trabalhador e considerou válidas as punições anteriores à dispensa por falta grave.
11/06/2024 STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS - Corte tem três votos para correção ao menos pelo mesmo índice da poupança a partir de 2025.
11/06/2024 ROMANCE NA FIRMA: BOAS CONDUTAS DEVEM NORTEAR NAMORO ENTRE COLEGAS DE TRABALHO - Relacionamentos amorosos que florescem no ambiente de trabalho pode apresentar desafios e pontos positivos.
11/06/2024 CAE APROVA PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE EM CASO DE INTERNAÇÃO - Agora, o texto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que decidirá antes de a proposta ir para a Câmara.
11/06/2024 EMPRESA É CONDENADA POR MANTER EMPREGADO EM OCIOSIDADE FORÇADA - De acordo com relato na ação trabalhista, o empregado ficou cinco meses numa sala sem exercer nenhuma atividade.
11/06/2024 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: ASSALTOS - A empregadora tem a obrigação legal de assegurar a seus empregados ambiente saudável e seguro de trabalho, ainda que a prestação laboral seja externa, realizada nas ruas, sob a abrangência da segurança pública.
10/06/2024 EMPRESA NÃO TEM DE DEPOSITAR FGTS DURANTE PERÍODO EM QUE EMPREGADA FICOU AFASTADA PELO INSS - O TST firmou o entendimento de que, uma vez não reconhecido em juízo o nexo de causalidade entre a doença e as atividades desenvolvidas na empresa, não há direito ao recolhimento dos depósitos no período de licença acidentária concedida pelo INSS.
10/06/2024 TROCA DE FRALDAS DE IDOSO NÃO CONFIGURA TRABALHO INSALUBRE - A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou adicional de insalubridade à cuidadora que atuava em instituição residencial para idosos.
10/06/2024 TRABALHADORES RURAIS E URBANOS: ADICIONAL DE ATIVIDADES PENOSAS - Congresso deve editar lei sobre adicional por atividades penosas, decide STF. Ação julgada em sessão virtual alcança trabalhadores rurais e urbanos.
07/06/2024 OFENSAS VERBAIS E AMEAÇAS A EMPREGADA NA FRENTE DE CLIENTES GERAM DANO MORAL - A magistrada afirma que as situações constrangedoras causadas pela superior hierárquica “contribuem para a queda da autoestima dos subordinados, degradando o meio ambiente de trabalho, causando sentimentos de angústia, baixa autoestima e tantos mais, passíveis de comprometer o equilíbrio físico-psíquico dos trabalhadores”.
05/06/2024 MANTIDA JUSTA CAUSA DE EMPREGADA DE FRIGORÍFICO POR INDISCIPLINA - Segundo o julgador, haverá justa causa para a dispensa do empregado quando houver violação séria das principais obrigações do contrato de trabalho, destruindo de tal forma a confiança que torne impossível a subsistência da relação de emprego.
04/06/2024 JUSTIÇA AFASTA RESCISÃO INDIRETA POR IRREGULARIDADES NO ADICIONAL NOTURNO E INTERVALO INTRAJORNADA - Segundo a juíza-relatora, as irregularidades do contrato poderiam ser corrigidas por ação judicial, sem necessidade do rompimento do vínculo contratual. Para a magistrada, deve ser aplicado no caso o princípio da continuidade da relação de emprego, já que as faltas não são graves e não poderiam ensejar o tipo de rompimento contratual pretendido pelo trabalhador.
04/06/2024 VENDEDORA COM TRANSTORNO BIPOLAR SERÁ READMITIDA DEPOIS DE CONSTATADA DISCRIMINAÇÃO - De acordo com o julgado, não houve prova de outros motivos para a dispensa.
04/06/2024 NORMA COLETIVA PODE DEFINIR NATUREZA HÍBRIDA DE ANUÊNIOS - No caso do julgado, os anuênios integram a base de cálculo de apenas das férias e do 13º salário.

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