Retenção na Fonte - PIS/PASEP e COFINS

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Data Matéria
31/08/2012 RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS RETIDAS NA FONTE - Hipótese em que os valores retidos de PIS/PASEP e de COFINS podem ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos e contribuições.
14/06/2012 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. IRRF/PIS/COFINS/CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Retenção na fonte do Imposto de Renda e das contribuições sociais para o PIS/PASEP, COFINS e CSLL, na prestação de serviços de engenharia.
11/06/2012 PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE. COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO - Possibilidade e forma de compensação ou de restituição de valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
15/05/2012 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO. FONTE PAGADORA - Prazo para recolhimento das contribuições sociais (PIS/PASEP, COFINS E CSLL) retidas pela fonte pagadora.
07/03/2012 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. MONITORAMENTO ELETRÔNICO À DISTÂNCIA - Retenção na fonte das contribuições sociais.
08/02/2012 RETENÇÕES NA FONTE (IRRF, PIS/PASEP, COFINS E CSLL). SERVIÇOS PROFISSIONAIS. RESPONSABILIDADE - Retenção sem recolhimento. Comprovante anual. Data de retenção.
14/12/2011 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Serviço correspondente bancário.
09/11/2011 PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE. ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - Pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações dessas administrações públicas às pessoas jurídicas de direito privado, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral.
03/08/2011 PIS/PASEP, COFINS, CSLL E IRRF. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, em contrapartida à prestação dos serviços de: perfuração e estaqueamento moldado in loco por concretagem, de descontaminação de solo, com a perfuração de poços e injeção e sugação de água (lavagem), e de sondagem de solo.
03/08/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA - Forma de apuração dos créditos do PIS/PASEP e da COFINS das pessoas jurídicas, nas hipóteses de aquisição no mercado interno ou de importação de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e prestação de serviços, a partir de 03/08/2011.
29/07/2011 CSLL, IRRF, PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, a título de remuneração pela execução de obras de construção civil.
14/07/2011 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos pela prestação de serviços beneficiados com a suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na forma do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura – REIDI.
22/06/2011 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE PELAS PESSOAS JURÍDICAS. DISPENSA - Pagamentos efetuados à matriz e às filiais de uma mesma pessoa jurídica.
04/05/2011 CSLL, PIS/PASEP E COFINS. SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO NA FONTE. ARTIGO 30 DA LEI Nº 10.833/2003 - A retenção na fonte da CSLL, da COFINS e do PIS/PASEP de que trata o artigo 30 da Lei nº 10.833/2003 não será exigida na hipótese de pagamentos efetuados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.
04/05/2011 CSLL, PIS/PASEP E COFINS. SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO NA FONTE. ARTIGO 30 DA LEI Nº 10.833/2003 - As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional não estão obrigadas a efetuar a retenção na fonte da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS de que trata o artigo 30 da Lei nº 10.833/2003 nos pagamentos que efetuarem a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços.
17/03/2011 PIS/PASEP, COFINS, CSLL. RETENÇÃO NA FONTE. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. DISPENSA DA RETENÇÃO - Há necessidade do fornecimento de declaração para cada pagamento que o contratante for realizar à empresa contratada?
16/02/2011 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE – CSRF (CSLL, PIS/PASEP E COFINS) - Hipóteses de retenção; base de cálculo e alíquotas; pessoa jurídica beneficiária de isenção ou alíquota zero; hipóteses em que não haverá retenção; código de recolhimento, inclusive para pessoa jurídica prestadora amparada por medida judicial.
28/12/2010 PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE - Dedução, compensação ou restituição.
19/11/2010 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÕES NA FONTE - Pagamentos efetuados à matriz e às filiais de uma mesma pessoa jurídica. Procedimentos para verificação do limite para fins de não retenção.
22/10/2010 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - Hipótese em que o Estado, o Distrito Federal ou o Município fica obrigado a proceder a retenção das contribuições sociais (CSLL, PIS/PASEP e COFINS) de que trata o artigo 30 da Lei nº 10.833/2003, nos pagamentos realizados à pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços nele relacionadas.

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