PIS/PASEP e COFINS - Importação

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Data Matéria
23/07/2024 PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO: PRODUTOS FARMACÊUTICOS - Operações de importações de produtos farmacêuticos com alíquotas zero de PIS/Cofins-Importação.
18/06/2024 PIS/COFINS: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. BENEFÍCIOS FISCAIS PRÓPRIOS DO ADQUIRENTE - Fruição pelo importador.
18/06/2024 PIS/COFINS – IMPORTAÇÃO: IMPORTAÇÃO DE BENS PARA REVENDA. CRÉDITOS - Compensação e restituição de créditos remanescentes.
11/06/2024 PIS/PASEP E COFINS IMPORTAÇÃO: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM - Redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
12/12/2023 PIS/COFINS: IMPORTAÇÃO POR CONTA DE TERCEIRO - Legitimidade para pedir restituição ou apropriação de créditos de Contribuição para o PIS-Pasep-Importação e Cofins-Importação.
16/12/2022 PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO: OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO REALIZADA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO - Legitimidade para requerer repetição de indébito ou efetuar compensação com base em direito creditório oriundo de pagamentos efetuados, a título de PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação.
15/12/2022 ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM): INCIDÊNCIA DO PIS E DA COFINS IMPORTAÇÃO NAS AQUISIÇÕES FEITAS DE PAÍSES SIGNATÁRIOS DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS – GATT - Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, valida cobrança de PIS/Cofins na importação de bens para a Zona Franca (ZFM).
14/05/2019 STF VAI DECIDIR SE MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA COFINS PARA PRODUTOS DE IMPORTAÇÃO É CONSTITUCIONAL - Segundo a manifestação do ministro Marco Aurélio, relator, a matéria exige pronunciamento do Supremo. No processo paradigma, uma empresa questiona acordão do TRF-4 que julgou válido recolhimento da COFINS-Importação com alíquota majorada em 1%, nos termos da Lei 10.865/2004.
29/04/2019 PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO. ROYALTIES. PAGAMENTO A RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR - Licença de uso de marca ou patente. Serviços vinculados.
27/09/2018 IMPORTAÇÃO DE AUTOPEÇAS. PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTAS - Receita Federal esclarece dúvidas sobre aplicação de alíquotas do PIS/PASEP-Importação e da Cofins-Importação no caso de importação de autopeças relacionadas nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 2002.
27/02/2018 PIS/PASEP E COFINS IMPORTAÇÃO. MERCADORIA A GRANEL. ADUBOS E FERTILIZANTES - Alíquota zero. Quebra superior a 1%.
15/02/2018 PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO DE EMBALAGENS PET PRÉ-FORMA COM GRAMATURA ACIMA DE 42G, PARA ÁGUA E REFRIGERANTE. ALÍQUOTAS - Alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação no regime aduaneiro especial para importação de pré-formas.
11/08/2017 COFINS-IMPORTAÇÃO. IMPORTAÇÃO DOS BENS. ADICIONAL DE ALÍQUOTA - Adicional de alíquota da COFINS-Importação volta a ser exigido a partir de 09/08/2017.
31/07/2017 PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - Receita Federal presta esclarecimentos sobre incidência de PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação sobre valores pagos, creditados, entregues ou remetidos para pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no exterior a título de transferência de tecnologia.
25/07/2017 PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO. SOFTWARES DE PRATELEIRA. DOWNLOAD - Sobre a importação de software de prateleira, mediante adesão a contrato de licenciamento ou sublicenciamento de uso, na hipótese de este ser disponibilizado por download ao licenciado ou sublicenciado usuário final, há incidência do PIS e da COFINS Importação?
04/07/2017 PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO. ROYALTIES - Pagamento a residente ou domiciliado no exterior. Licença de uso de marca ou patente. Serviços vinculados.
31/03/2017 COFINS-IMPORTAÇÃO. ADICIONAL DE ALÍQUOTA - Governo revoga o adicional de 1% (um ponto percentual) na alíquota da COFINS-Importação sobre importação dos bens.
08/03/2017 COFINS-IMPORTAÇÃO. ADICIONAL DE ALÍQUOTA DE 1% SOBRE A IMPORTAÇÃO DE BENS. CRÉDITO - Receita Federal esclarece sobre apropriação de crédito do valor do adicional de alíquota de 1% da Cofins-Importação sobre a importação de bens.
03/03/2017 COFINS-IMPORTAÇÃO. ADICIONAL DE ALÍQUOTA DE 1% SOBRE A IMPORTAÇÃO DE BENS - Receita Federal esclarece sobre a aplicação do adicional de alíquota de 1% da Cofins-Importação sobre a importação de bens.
17/06/2016 PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. ICMS - O valor do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro não integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

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