Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
07/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 658, DE 4 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas relativas a contratos firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003.
29/06/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 657, DE 26 DE JUNHO DE 2006 - Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80/96, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
01/06/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 656, DE 30 DE MAIO DE 2006 - Estabelece procedimentos para revisão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e da Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - Simples (PJ).
31/05/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 655, DE 26 DE MAIO DE 2006 - Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2006.
29/05/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 654, DE 25 DE MAIO DE 2006 - Altera o § 2º do art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 574, de 23 de novembro de 2005, que dispõe sobre a regularidade fiscal do sujeito passivo, quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, para efeitos de emissão de certidão conjunta perante a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências.
22/05/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 653, DE 19 DE MAIO DE 2006 - Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2006.
22/05/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 652, DE 19 DE MAIO DE 2006 - Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2006.
19/05/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 650, DE 12 DE MAIO DE 2006 - Estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
18/05/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 651, DE 16 DE MAIO DE 2006 - Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física, referente ao exercício de 2006, ano-calendário de 2005.
16/05/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 260, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 - Dispõe sobre regime especial de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
09/05/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 648, DE 28 DE ABRIL DE 2006 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 560, de 19 de agosto de 2005, que disciplina o despacho aduaneiro de importação e de exportação de remessas expressas.
03/05/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 649, DE 28 DE ABRIL DE 2006 - Estabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de importação e de exportação de energia elétrica.
20/04/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 647, DE 18 DE ABRIL DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 469, de 10 de novembro de 2004, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária aos bens relacionados com a visita ao País de dignitários estrangeiros.
20/04/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 646, DE 18 DE ABRIL DE 2006 - Disciplina o tratamento de mercadorias importadas e exportadas que cumpriram o Regime de Origem Mercosul (ROM).
20/04/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 645, DE 18 DE ABRIL DE 2006 - Disciplina o tratamento de mercadorias importadas e exportadas que cumpriram a Política Tarifaria Comum (PTC) do Mercosul.
18/04/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 644, DE 12 DE ABRIL DE 2006 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País referentes ao exercício de 2006, ano-calendário de 2006.
17/04/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 635, DE 24 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, cumulativas e não-cumulativas, devidas pelas sociedades cooperativas em geral.
11/04/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 81, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001 - Dispõe sobre as declarações de espólio.
04/04/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 636, DE 24 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda de produtos agropecuários e sobre o crédito presumido decorrente das aquisições desses produtos.
03/04/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 642, DE 31 DE MARÇO DE 2006 - Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2006).

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