INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SRF/SPC/SUSEP Nº 589, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 - Altera a Instrução Normativa Conjunta SRF, SPC e Susep nº 524, de 2005, que regulamenta o prazo de acumulação de que trata o § 3º do art. 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004. Texto publicado em 17/1/2006 às 8h15m.
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