Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
20/09/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 676, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de admissão temporária.
19/09/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 677, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 562, de 19 de agosto de 2005, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro de admissão temporária de bens destinados a competições desportivas internacionais.
12/09/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 674, DE 8 DE SETEMBRO DE 2006 - Aprova o Programa Gerador da Declaração da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, versão 2.0 (CPMF Trimestral 2.0).
05/09/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 673, DE 1º DE SETEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), versão 1.0, aprova o programa aplicativo para seu preenchimento e dá outras providências.
04/09/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 28 DE 27 DE ABRIL DE 1994 - Disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.
01/09/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 672, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples) e dá outras providências.
28/08/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 671, DE 24 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2006 (DAI2006).
28/08/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 670, DE 21 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
22/08/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 11 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1992 - Dispõe sobre forma e prazo de opção pela tributação com base no lucro presumido.
22/08/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 21 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992 - Dispõe sobre a tributação das pessoas jurídicas com base no lucro presumido, a partir de 1º de janeiro de 1992.
15/08/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 669, DE 11 DE AGOSTO DE 2006 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal, versão 1.0 (Dacon Mensal 1.0).
01/08/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 667, DE 27 DE JULHO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.
31/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 666, DE 27 DE JULHO DE 2006 - Aprova o Programa Multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2006, para uso em computador que possua a Máquina Virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou posterior, instalada.
31/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 665, DE 27 DE JULHO DE 2006 - Aprova O Programa para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2006, para uso em computador com sistema operacional Windows.
25/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 664, DE 21 DE JULHO DE 2006 - Aprova o Termo de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico e o Termo de Cancelamento de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico, para efeito de comunicação de atos oficiais por meio eletrônico no âmbito da Secretaria da Receita Federal.
25/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 663, DE 21 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre o pagamento à vista e o parcelamento de débitos, com redução, de que trata o art. 9º da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006, e dá outras providências.
25/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 660, DE 17 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda de produtos agropecuários e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, na forma dos arts. 8º, 9º e 15 da Lei nº 10.925, de 2004.
24/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 662, DE 19 DE JULHO DE 2006 - Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ - versão 1.3).
18/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 661, DE 17 DE JULHO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 604, de 2006, que estabelece procedimentos para habilitação ao Regime Aduaneiro Especial de Importação de embalagens referidas na alínea "b" do inciso II do art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003.
17/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 659, DE 11 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2006 e dá outras providências.

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