Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
01/09/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.583, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
18/08/2015 PORTARIA CONJUNTA RFB/DMM Nº 1.141, DE 17 DE AGOSTO DE 2015 - Constitui o Comitê Gestor do Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (Comitê Gestor do Mercante), de que trata o art. 21 do Decreto nº 8.257, de 29 de maio de 2014, dispõe sobre sua organização interna e dá outras providências.
18/08/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.582, DE 17 DE AGOSTO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.467, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
18/08/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/INCRA Nº 1.581, DE 17 DE AGOSTO DE 2015 - Estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) que visa propiciar a integração entre esses sistemas cadastrais com a finalidade de estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
17/08/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.580, DE 14 DE AGOSTO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
11/08/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1579, DE 7 DE AGOSTO DE 2015 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2015, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada.
07/08/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.578, DE 5 DE AGOSTO DE 2015 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2015 e dá outras providências.
03/08/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.577, DE 31 DE JULHO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.520, de 04 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País, e dá outras providências.
03/08/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.576, DE 30 DE JULHO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.491, de 19 de agosto de 2014, que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014.
28/07/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.575, DE 27 DE JULHO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e dá outras providências.
27/07/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.574, DE 24 DE JULHO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
10/07/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.573, DE 9 DE JULHO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
10/07/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.572, DE 9 DE JULHO DE 2015 - Aprova o Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
03/07/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.571, DE 2 DE JULHO DE 2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
26/06/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.570, DE 25 DE JUNHO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.288, de 31 de agosto de 2012, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
08/06/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.569, DE 5 DE JUNHO DE 2015 - Aprova o Manual Web Service SisobraPref, que estabelece padrões técnicos de comunicação (leiaute) para a transmissão, entre os municípios e o Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dos dados relativos a alvarás para construção civil e a documentos de habitese concedidos, bem como das informações relativas à não emissão desses documentos.
08/06/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.568, DE 5 DE JUNHO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB no 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
08/06/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.567, DE 5 DE JUNHO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
29/05/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.566, DE 28 DE MAIO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1361, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.
12/05/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.565, DE 11 DE MAIO DE 2015 - Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e representação para propositura de medida cautelar fiscal.

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