Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
16/12/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1604, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
16/12/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.603, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 - Estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
16/12/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.602, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária e de exportação temporária aos bens de viajante, nas hipóteses que especifica.
16/12/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.601, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante, a Instrução Normativa RFB nº 1.533, de 22 de dezembro de 2014, que altera a Instrução Normativa nº 1059, a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.415, de 4 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a habilitação e a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
16/12/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.600, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
14/12/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
11/12/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.598, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
03/12/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.596, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015 - Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2016) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 a 2015, nos casos de situação normal, e de 2011 a 2016, nos casos de situação especial.
03/12/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.595, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
03/12/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.594, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
03/12/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.597, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
06/11/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.593, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
06/11/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.592, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.335, de 26 de fevereiro de 2013, que estabelece procedimentos para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013.
06/11/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.591, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a forma de apuração e a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2015 ou 1º de outubro de 2015, nos casos em que especifica e nos termos do art. 70 da Lei nº 12.715, de 2012.
06/11/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.590, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a aplicação do art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins relativo à aquisição de leite in natura.
06/11/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.589, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
18/09/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.587, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2015 e a situações especiais ocorridas em 2016 (Dirf 2016) e o Programa Gerador da Dirf 2016 (PGD Dirf 2016).
04/09/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.586, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
02/09/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.585, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 - Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
01/09/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.584, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.385, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e sobre o porte de valores.

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