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Data Matéria
10/03/2009 ICMS/RJ. SIMPLES NACIONAL. SINTEGRA - Empresas do Estado do Rio de Janeiro, optantes pelo Simples Nacional, são obrigadas a apresentarem o arquivo SINTEGRA.
06/02/2009 ICMS/RJ. PEDÁGIO. BASE DE CÁLCULO DO FRETE - Pedágio e qualquer outra despesa paga pelo prestador de serviço de transporte cobrados em separado do tomador do serviço.
20/11/2008 ICMS/RJ. SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO - Procedimentos fiscais a serem adotados por empresas, estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, excluídas do regime tributário do Simples Nacional, de ofício ou mediante comunicação.
12/08/2008 ICMS/RJ. REVENDAS DE CARTÕES TELEFÔNICOS E CRÉDITOS PARA UTILIZAÇÃO EM TELEFONES CELULARES PRÉ-PAGOS - Tratamento fiscal, emissão de documento fiscal etc. Procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos varejistas, contribuintes do ICMS.
19/03/2008 ICMS/RJ. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS EM CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Tratamento fiscal a ser observado em relação a remessa, o retorno e a venda efetivada nas operações de consignação mercantil, inclusive com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
19/03/2008 ICMS/RJ. DEMONSTRAÇÃO. SUSPENSÃO DO ICMS - Saída e o respectivo retorno de mercadoria para fim de demonstração.
08/03/2008 ICMS/RJ. SIMPLES NACIONAL - Indeferimento da opção pelo Simples Nacional de empresas estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro.
08/03/2008 ICMS/RJ. SIMPLES NACIONAL - Exclusão de ofício de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
08/03/2008 ICMS/RJ. SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observados no cumprimento de obrigações tributárias do ICMS por ME/EPP já em atividade ou em início de atividade, inscrita no CAD-ICMS, que solicitar opção pelo simples nacional.
07/03/2008 ICMS/RJ. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE CARGAS. ISENÇÃO - Prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas, que tenha início e término no território do Estado do Rio de Janeiro, goza do benefício de isenção do ICMS.
26/02/2008 ICMS/RJ. PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS - Tratamentos fiscais a serem observados nas operações internas, do varejista para o consumidor final, e nas operações interestaduais, inclusive transferências, no Estado do Rio de Janeiro, dos produtos incluídos na cesta básica.
14/02/2008 ICMS/RJ. SIMPLES NACIONAL - Indeferimento da opção pelo regime tributário do Simples Nacional de empresas estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro.
14/02/2008 ICMS/RJ. SIMPLES NACIONAL - Normas relativas ao cumprimento de obrigações tributárias do ICMS por ME/EPP já em atividade ou em início de atividade, inscrita no CAD-ICMS, que solicitar opção pelo regime tributário do Simples Nacional, no Estado do Rio de Janeiro.
29/01/2008 ICMS/RJ. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Lei dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, inclusive alíquotas reduzidas do ICMS, e dá outras providências.
29/01/2008 ICMS/RJ. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Cálculo do ICMS devido pelo Simples Nacional, em decorrência das reduções instituídas pelo Estado do Rio de Janeiro.
28/01/2008 ICMS/RJ. CUPOM FISCAL - SEFAZ/Rj esclarece principais dúvidas de contribuintes sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
25/01/2008 ICMS/RJ. UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Secretaria de Fazenda de Estado do Rio de Janeiro regulamenta a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e dá outras providências.
18/01/2008 ICMS/RJ. LEI Nº 5.171, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dá nova redação ao Capítulo V e inclui dispositivos ao Capítulo XII da Lei nº 2657/1996 (Substituição Tributária do ICMS).
04/01/2008 ICMS/RJ. DOCUMENTOS FISCAIS - Prazos de validades de documentos para acobertar o transporte de mercadorias no território do Estado do Rio de Janeiro.
07/07/2007 ICMS/RJ. SIMPLES NACIONAL - Resolução e Portaria da SEFAZ/RJ e DPA/PGE dispõem sobre procedimentos a serem realizados pela SEFAZ/RJ e PDA/PGE visando ao cumprimento do disposto nos artigos 17, inciso v, e 79 da Lei Complementar Federal n.º 123/06, para fins de ingresso de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Simples Nacional; e sobre as obrigações acessórias dos contribuintes no período de transição para o regime de tributação de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123/06 – Simples Nacional.

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