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Data Matéria
09/05/2013 ICMS/RJ. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. DISPENSA DE MULTAS PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Contribuintes estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro em débito com suas obrigações acessórias têm até 30 de junho próximo para acertar as contas com a SEFAZ/RJ, sem a incidência de multas.
10/04/2013 ICMS-RJ/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Protocolo ICMS dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
10/04/2013 ICMS-RJ/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS - Protocolo estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.
30/01/2013 ICMS/RJ. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS OU BENS. BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Fisco do Estado do Rio de Janeiro fixa entendimento quanto aos valores que compõe a base de cálculo do ICMS na importação de mercadorias ou bens.
21/11/2012 ICMS/RJ. POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA - Regime especial de tributação e recolhimento do ICMS, em caráter opcional, aos estabelecimentos industriais estabelecidos em determinados municípios do Estado do Rio de Janeiro.
15/11/2012 ICMS/RJ. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS - Relação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em operações internas e interestaduais, realizadas por contribuintes estabelecidos em território fluminense.
22/10/2012 ICMS/RJ. PRORROGADO PRAZO DE ENTREGA DE ARQUIVOS MFD - No Estado do Rio de Janeiro, fica prorrogada para até o dia 30/10/2012, a entrega dos arquivos MFD relativos às operações ocorridas em setembro de 2012.
22/10/2012 ICMS/RJ. EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF). ARQUIVO ELETRÔNICO (MFD) - Hipóteses de dispensa da entrega do arquivo eletrônico (MFD) aos contribuintes emissores de Cupom Fiscal (ECF).
05/07/2012 ICMS/RJ. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD). PRAZO DE ENTREGA. PRORROGAÇÃO - No Estado do Rio de Janeiro, o Prazo de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de competência do mês de junho de 2012, fica prorrogado para 20 de julho de 2012.
05/07/2012 ICMS/RJ. HIPÓTESES EM QUE O CONTRIBUINTE DEVE EMITIR DOCUMENTOS FISCAIS - Hipóteses em que os contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro devem emitir documentos fiscais previstos na legislação estadual.
30/05/2012 ICMS/RJ. REGIME TRIBUTÁRIO DAS PADARIAS E CONFEITARIAS - Instituído regime tributário simplificado de recolhimento do ICMS para contribuintes do imposto estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, com atividades de padaria e confeitaria.
25/05/2012 ICMS/RJ. EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro edita Resolução com novas regras de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador, à empresa interventora e ao fabricante de lacre para uso em ECF.
17/05/2012 ICMS/RJ. OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PELAS DELEGAÇÕES ESTRANGEIRAS PARTICIPANTES DA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO + 20) - CONFAZ autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações de importação de mercadorias pelas delegações estrangeiras participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20).
28/02/2012 ICMS/RJ. CRÉDITO DO ICMS, RELATIVO À AQUISIÇÃO DE ECF, ACESSÓRIOS E PAF-ECF - Procedimentos para a utilização e transferência, por contribuintes estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro enquadrados no regime tributário do Simples Nacional, para terceiros, a título de crédito do ICMS, o valor relativo à aquisição de ECF, acessórios e PAF-ECF.
28/02/2012 ICMS/RJ. DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Novas regras para emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro – DARJ, da Guia para Regularização de Débitos – GRD e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.
19/01/2012 ICMS/RJ. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Procedimentos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD), para contribuinte estabelecido no Estado do Rio de Janeiro que esteja dispensado da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ultrapassar o limite de faturamento anual, contribuinte optante de regime tributário diferenciado ou de benefício fiscal, e excluídos do regime tributário do Simples Nacional.
03/02/2011 ICMS/RJ. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Prazo para o envio e retificação do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital – EFD, pelos contribuintes estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro.
25/01/2011 ICMS/RJ. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS. BASE DE CÁLCULO - Transferência de mercadorias para estabelecimento localizado no Estado do Rio de Janeiro e em outra unidade federada, pertencente ao mesmo titular.
21/01/2011 ICMS/RJ. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Microempreendedor Individual - MEI, enquadrado SIMEI, está obrigado à emissão de Nota Fiscal Eletrônica?
13/01/2011 ICMS/RJ. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional estão obrigadas a Escrituração Fiscal Digital?

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