ICMS/RJ. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS EM CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Tratamento fiscal a ser observado em relação a remessa, o retorno e a venda efetivada nas operações de consignação mercantil, inclusive com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Texto publicado em 19/3/2008 às 21h53m.

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