ICMS/RJ. PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS - Tratamentos fiscais a serem observados nas operações internas, do varejista para o consumidor final, e nas operações interestaduais, inclusive transferências, no Estado do Rio de Janeiro, dos produtos incluídos na cesta básica. Texto publicado em 26/2/2008 às 13h43m.
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