Alíquotas

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Data Matéria
01/11/2024 PIS/COFINS: REVENDA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS - Alíquotas Reduzidas a 0% (zero por cento).
01/11/2024 PIS/COFINS: REGIME CUMULATIVO. PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES - Alíquota zero. Impossibilidade.
30/10/2024 STF REITERA EFICÁCIA IMEDIATA DE DECRETO QUE RESTABELECEU ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS - Caso, agora com tese de repercussão geral, diz respeito à revogação de norma editada no último dia útil do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
16/10/2024 PIS/COFINS: STF VALIDA DECRETO QUE RESTABELECEU ALÍQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS - Para o Plenário, norma que restabeleceu alíquotas já cobradas desde 2015 não viola a segurança jurídica.
07/08/2024 PIS/COFINS: NÃO INCIDÊNCIA. ISENÇÃO. RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR - Possibilidade de mera intermediação entre a prestadora dos serviços e a pessoa residente ou domiciliada no exterior. Efetividade do ingresso de divisas.
07/08/2024 PIS/COFINS – E-BOOK: IMPORTAÇÃO E VENDA NO MERCADO INTERNO - A alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a importação e vendas no mercado interno se aplicam aos livros em meio digital (e-book)?
01/07/2024 PIS/COFINS: COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL - Alíquota incidente sobre a receita.
27/06/2024 PIS/COFINS - GÁS NATURAL: IMPORTAÇÃO E VENDA NO MERCADO INTERNO - Redução à alíquota zero.
20/06/2024 PIS/COFINS: IMPLANTES OCULARES. REDUÇÃO À ALÍQUOTA ZERO. - Implantes oculares podem se beneficiar de redução à alíquota zero do PIS/Cofins?
20/03/2024 PIS/COFINS - REDUÇÃO A 0% (ZERO) DAS ALÍQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS EM FACE DE INCIDÊNCIA MONOFÁSICA E DE INCENTIVOS FISCAIS: EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - No Simples Nacional, qual tratamento deve ser dado sobre as receitas com alíquotas reduzidas a 0% (zero por cento) do PIS/PASEP e da COFINS em decorrência de vendas de produtos sujeitos à tributação concentrada, substituição tributária e benefício fiscal de redução de alíquotas?
06/03/2024 PIS/COFINS. ALÍQUOTA ZERO. DEFENSIVOS AGRÍCOLAS. MATÉRIAS-PRIMAS. ADJUVANTE - Adjuvante agrícola faz jus ao benefício da redução a zero da alíquota da Contribuição Para o PIS/Pasep e da Cofins.
16/01/2024 PIS/COFINS: VENDA DE LIVROS DIGITAIS (E-BOOK) - As receitas decorrentes da venda, no mercado interno, de livros digitais (e-book), gozam do benefício fiscal de redução a 0 (zero) das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
20/12/2023 PIS/COFINS: REDUÇÃO A ZERO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS PREVISTA NO ART. 1º DA LEI Nº 10.925, DE 2004 - A redução a zero da alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins prevista no art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004, se aplica a todas as empresas?
08/11/2023 PIS/COFINS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: REVENDA DE MERCADORIAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) E ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO (ALC) - Lacuna normativa sobre as alíquotas a serem aplicadas.
15/08/2023 PIS/COFINS: PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. ALÍQUOTA ZERO. INTERPRETAÇÃO - Receita Federal esclarece aplicação de alíquotas zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre produtos da cesta básica.
04/08/2023 SIMPLES NACIONAL – PIS/COFINS: REDUÇÃO A 0% (ZERO) DAS ALÍQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS EM FACE DE INCIDÊNCIA MONOFÁSICA E DE INCENTIVOS FISCAIS - No Simples Nacional, qual tratamento deve ser dado sobre as receitas com alíquotas reduzidas a 0% (zero por cento) do PIS/PASEP e da COFINS em decorrência de vendas de produtos sujeitos à tributação concentrada, substituição tributária e benefício fiscal de redução de alíquotas?
23/06/2023 PIS/COFINS: REMESSA PARA ARMAZÉM GERAL LOCALIZADO NA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) POR PESSOA JURÍDICA ESTABELECIDA FORA DA ZFM PARA POSTERIOR COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS - Remessa para armazém geral localizado na Zona Franca de Manaus (ZFM) por pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM para posterior comercialização de produtos afeta a redução a zero da alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
20/06/2023 PIS/COFINS - ARTIGOS DE LABORATÓRIO: IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NO MERCADO INTERNO - Requisitos para aplicação de alíquotas zero do PIS/Cofins na importação e nas vendas destinadas a laboratório de análises clínicas.
21/03/2023 PIS/COFINS: PRODUTOS DESTINADOS AO USO EM LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS. ALÍQUOTA ZERO. EXTINÇÃO DO CÓDIGO NCM BENEFICIADO - Prevalência do disposto na Lei e no Decreto regulamentador.
09/02/2023 PIS/PASEP E COFINS – VENDAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) E VENDAS PARA FORA DA ZFM: ALÍQUOTAS ZERO E DIREITO A CRÉDITO DAS CONTRIBUIÇÕES - Receita Federal esclarece sobre tributação de PIS e Cofins em operações de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus - ZFM, bem como sobre vendas realizadas para fora da ZFM por empresas estabelecidas na ZFM. Também esclarece sobre apropriação de créditos das contribuições sobre tais operações.

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