Trabalhador Doméstico

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Data Matéria
01/04/2013 TRABALHADOR DOMÉSTICO. VÍNCULO DE EMPREGO COM PESSOA JURÍDICA CONSTITUÍDA POR MEMBRO DA ENTIDADE FAMILIAR - Princípio da norma mais favorável é aplicado para enquadrar doméstica como empregada urbana.
08/02/2013 CUIDADORA DE IDOSA. VÍNCULO DE EMPREGO COMO DOMÉSTICA - Cuidadora de idosa em dias alternados consegue vínculo de emprego.
10/12/2012 EMPREGADA DOMÉSTICA. FÉRIAS. DOBRA - Empregada doméstica tem direito a receber férias em dobro e proporcionais.
23/10/2012 EMPREGADO DOMÉSTICO. DIARISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Babá que trabalhava três dias por semana não consegue vínculo de emprego.
03/09/2012 EMPREGADO DOMÉSTICO. MULTA DO PARÁGRAFO 8.º DO ART. 477 DA CLT - Multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias aos empregados domésticos.
13/08/2012 EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO INFERIOR A OITO HORAS. SALÁRIO PROPORCIONAL AO TEMPO TRABALHADO - Empregada doméstica que trabalhava em jornada reduzida não receberá diferenças salariais.
17/07/2012 EMPREGADO DOMÉSTICO. FERIADOS TRABALHADOS - Empregado doméstico tem direito a receber em dobro pelo trabalho em dias de repouso.
02/07/2012 CASEIRO. VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO. NÃO CARACTERIZADO - Caseiro de fazenda que ajudava na plantação é enquadrado como trabalhador rural.
13/04/2012 EMPREGADO DOMÉSTICO. HORAS EXTRAS - Contratado como empregado doméstico, segurança particular não recebe horas extras.
13/02/2012 RECONHECIMENTO DO TRABALHO COMO DOMÉSTICO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - Aplicação da condição mais benéfica.
25/11/2011 EMPREGADO DOMÉSTICO E EMPREGADOR DOMÉSTICO - Prazos para recolhimento das contribuições sociais previdenciárias do segurado empregado doméstico e contribuição do empregador doméstico, inclusive das contribuições incidentes sobre o décimo terceiro salário (13º Salário).
08/11/2011 SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA REDUZIDA. TRABALHADOR DOMÉSTICO. POSSIBILIDADE - Empregada Doméstica que trabalha três dias na semana pode receber mínimo proporcional.
30/09/2011 TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO (TRCT) - Uso obrigatório do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), previsto no Anexo I da Portaria MTE nº 1.621/2010, nas rescisões de contrato de trabalho dos empregados domésticos, em que o empregador optou pela inclusão do empregado no regime do FGTS.
12/09/2011 DIARISTA. VÍNCULO DE EMPREGO DE DOMÉSTICA - Tribunal Superior do Trabalho mantém reconhecimento de vínculo de emprego de doméstica.
09/12/2010 DIARISTA. LABOR ATÉ DOIS DIAS DA SEMANA. RELAÇÃO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA - Trabalho duas vezes na semana não permite vínculo de emprego a diarista.
28/09/2010 FAXINEIRA. TRABALHO PARA PESSOA JURÍDICA. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA - Diarista que prestava serviços em empresa tem vínculo de emprego reconhecido.
02/09/2010 EMPREGADA DOMÉSTICA. LICENÇA-MATERNIDADE - Qual é a contribuição previdenciária devida pelo empregador doméstico no período em que a segurada empregada doméstica estiver em gozo de licença-maternidade?
08/06/2010 TRABALHADOR DOMÉSTICO - Direito à multa indenizatória do FGTS, de 40% ou de 20%, conforme o caso, e ao benefício do Seguro-Desemprego.
27/01/2010 DIARISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. LABOR EM TRÊS DIAS DA SEMANA. CONTINUIDADE - Trabalho em três dias da semana gera vínculo de emprego doméstico.
22/01/2010 EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS VENCIDAS EM DOBRO E MULTA DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT - Condenação ao pagamento de férias em dobro a empregado doméstico não viola texto legal.

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