Trabalhador Doméstico

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Data Matéria
14/12/2009 DIARISTA - Não há vínculo de emprego quando trabalhador faz seu próprio horário.
10/12/2009 EMPREGADA DOMÉSTICA. LICENÇA-MATERNIDADE - Pagamento do salário-maternidade e recolhimento das contribuições previdenciárias, a cargo da empregada doméstica e do empregador doméstico, no período da licença-maternidade.
21/09/2009 EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS VENCIDAS EM DOBRO E MULTA DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT - Condenação ao pagamento de férias em dobro a empregado doméstico não viola texto legal.
08/09/2009 EMPREGADA DOMÉSTICA DEVERÁ RECEBER FÉRIAS EM DOBRO - A Constituição Federal garante, tanto aos empregados urbanos quanto aos domésticos, a fruição das férias com a mesma periodicidade e com o mesmo adicional remuneratório.
03/09/2009 TRABALHADOR DOMÉSTICO - Benefício do salário-família.
21/07/2009 DIARISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. LABOR EM TRÊS DIAS DA SEMANA. CONTINUIDADE - Trabalho em três dias da semana gera vínculo de emprego doméstico.
04/06/2009 VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHADOR(A) DOMÉSTICO(A) - Serviço prestado na casa do trabalhador não descaracteriza vínculo doméstico.
20/05/2009 FÉRIAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. TRABALHADOR DOMÉSTICO - Trabalhadores(as) domésticos(as) têm direito a férias proporcionais.
28/04/2009 TRABALHADOR DOMÉSTICO. SÉTIMA TURMA DO TST AFASTA VÍNCULO DE EMPREGO CONCEDIDO A DIARISTA - O reconhecimento do vínculo empregatício com o empregado doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é realizado durante apenas alguns dias da semana.
03/04/2009 EMPREGADA DOMÉSTICA QUE PRESTA SERVIÇOS DESCONTINUADAMENTE NÃO POSSUI VÍNCULO - A prestação de serviços descontínua não configura vínculo.
29/01/2009 EMPREGADA DOMÉSTICA. SALÁRIO MÍNIMO - Doméstica que recebe salário inferior ao mínimo tem direito a complementação.
11/12/2008 DA RELAÇÃO DE EMPREGO "FAXINEIRA" - Justiça do Trabalho reconhece vínculo entre condomínio e faxineira com jornada de 4 horas semanais.
11/12/2008 EMPREGADA DOMÉSTICA. SALÁRIO MÍNIMO - Doméstica que recebe salário inferior ao mínimo tem direito a complementação.
25/11/2008 DIARISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Empregado doméstico deve demonstrar continuidade do trabalho.
19/05/2008 DIARISTA. TRABALHO DOMÉSTICO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Diarista em um dia na semana obtém reconhecimento de vínculo empregatício.
17/04/2008 DIARISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO - Vínculo de faxineira pode se formar com as várias empresas ou pessoas a quem presta serviços.
13/03/2008 FAXINEIRA DE CASA DE VERANEIO NÃO CONSEGUE VÍNCULO COMO DOMÉSTICA - Não caracteriza a condição de trabalhador doméstico a prestação de serviços em casa de veraneio, na condição de diarista, com execução de serviços duas vezes por semana e sem o controle direto do proprietário do imóvel.
07/03/2008 TRABALHADOR DOMÉSTICO. HORAS EXTRAS - Empregadora doméstica é absolvida de pagamento de horas extras.
19/02/2008 EMPREGADO DOMÉSTICO. TRABALHO EM FERIADO - Empregados domésticos têm direito a feriados.
25/01/2008 EMPREGADA DOMÉSTICA E O DIREITO À ESTABILIDADE DA GESTANTE - Justiça do Trabalho defere estabilidade a doméstica gestante.

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