Trabalhador Doméstico

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Data Matéria
22/01/2008 EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS NÃO GOZADAS E NÃO PAGAS. DOBRA DO ARTIGO 137 DA CLT. DEVIDA - Férias de empregado doméstico não gozadas deverão ser pagas em dobro.
14/12/2007 EMPREGADO E EMPREGADOR DOMÉSTICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Responsabilidade pela retenção, alíquotas e prazos de recolhimentos, inclusive em relação à contribuição previdenciária incidente sobre o 13º Salário.
29/11/2007 TRABALHADOR DOMÉSTICO - Jurisprudência reduz desigualdade entre domésticos e demais trabalhadores.
27/11/2007 TRABALHADOR DOMÉSTICO - Direito ao 13º Salário e forma de pagamento.
18/10/2007 TRABALHADOR DOMÉSTICO, INCLUSIVE DIARISTA - Direitos previdenciários dos trabalhadores domésticos.
17/09/2007 EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS NÃO GOZADAS E NÃO PAGAS. DOBRA DO ARTIGO 137 DA CLT. DEVIDA - Férias de empregado doméstico não gozadas deverão ser pagas em dobro.
22/08/2007 TRABALHADORES DOMÉSTICOS. PISO SALARIAL ESTADUAL - Limite mínimo do salário de contribuição para a Previdência Social a ser considerado.
06/08/2007 PAGAMENTO DE MEIO SALÁRIO MÍNIMO. DIFERENÇAS - Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação.
27/07/2007 DIARISTA - Trabalho doméstico três vezes por semana gera vínculo empregatício.
26/07/2007 ESTABILIDADE DA GESTANTE. EMPREGADA DOMÉSTICA - Decisão inédita da Justiça do Trabalho reconheceu a uma empregada doméstica o direito à estabilidade da gestante.
06/07/2007 TRABALHO DOMÉSTICO - São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica.
10/04/2007 EMPREGADA DOMÉSTICA. GARANTIA DE EMPREGO GESTANTE. VIGÊNCIA SOMENTE A PARTIR DE 20.07.2006 (LEI Nº 11.324/2006). INVIABILIDADE DE EFEITO RETROATIVO DA LEI NOVA - Doméstica dispensada grávida tem direito à indenização substitutiva do salário-maternidade.
03/04/2007 TRABALHADOR DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou a uma empregada doméstica o direito às férias proporcionais.
04/10/2006 EMPREGADOR DOMÉSTICO - O empregador doméstico contribui de maneira diferenciada para a Previdência Social.
22/09/2006 TRABALHADOR DOMÉSTICO - Direitos do empregado(a) doméstico(a), de acordo com a legislação vigente.
14/08/2006 EMPREGADO DOMÉSTICO - Férias anuais remuneradas.
05/08/2006 EMPREGADO DOMÉSTICO - Novos direitos assegurados por lei.
27/07/2006 EMPREGADO DOMÉSTICO - Empregado doméstico, desde que avençado em contrato a jornada de trabalho, têm direito a horas extras.
27/06/2006 EMPREGADO DOMÉSTICO - Direito ao Seguro-Desemprego.
26/06/2006 TRABALHADOR DOMÉSTICO - O termo de rescisão de contrato de trabalho de empregada doméstica não precisa ser homologado no sindicato da categoria.

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