Trabalhador Doméstico

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Data Matéria
09/04/2014 EMPREGADOR DOMÉSTICO QUE NÃO ASSINAR CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS) DE SEUS EMPREGADOS DOMÉSTICOS SERÁ PENALIZADO COM MULTA - Leio estabelece que se aplique ao empregador doméstico que não assinar Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de seus empregados domésticos a multa prevista na CLT, com agravante de elevação de seu valor em 100%.
10/10/2013 EMPREGADO DOMÉSTICO. QUAIS OS DIREITOS QUE ESTÃO VALENDO E QUAIS SÃO OS DIREITOS QUE AINDA DEPENDEM DE REGULAMENTAÇÃO? - Com perguntas e respostas, vejam quais são os direitos dos trabalhadores domésticos que estão valendo e quais são os direitos que ainda dependem de regulamentação, a ser aprovada pelo Congresso Nacional e convertida em Lei Complementar, sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União.
07/10/2013 EMPREGADA DOMÉSTICA REGISTRADA POR EMPRESA QUE EXERCE ATIVIDADE ECONÔMICA. CONTRATO DE EMPREGO. PRIMAZIA DA REALIDADE. FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS - Doméstica que teve carteira assinada por pessoa jurídica receberá direitos de empregados do comercio.
11/07/2013 EMPREGADO DOMÉSTICO. NOVOS DIREITOS. REGULAMENTAÇÃO. APROVAÇÃO - Conheça todos os direitos dos empregados domésticos, conforme Projeto de Lei Complementar aprovado pelo Plenário do Senado Federal, com quadro comparativo.
11/07/2013 EMPREGADO DOMÉSTICO. NOVOS DIREITOS. REGULAMENTAÇÃO. APROVAÇÃO - Senado aprova regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos.
11/07/2013 EMPREGADO DOMÉSTICO. NOVOS DIREITOS. REGULAMENTAÇÃO - Regulamentação da PEC das domésticas pode ser votada nesta quinta-feira.
08/07/2013 EMPREGADO DOMÉSTICO. NOVOS DIREITOS. REGULAMENTAÇÃO - Mais uma emenda ao projeto de lei do Senado (PLS 224/2013 - Complementar) que regulamenta direitos e deveres dos trabalhadores domésticos foi acolhida pelo relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
04/07/2013 EMPREGADO DOMÉSTICO. NOVOS DIREITOS. REGULAMENTAÇÃO - Relator apresenta novo parecer sobre regulamentação de trabalho doméstico.
03/07/2013 EMPREGADO DOMÉSTICO. NOVOS DIREITOS. REGULAMENTAÇÃO - Adiada votação de projeto da Lei do Empregado Doméstico.
14/06/2013 EMPREGADO DOMÉSTICO. JORNADA REDUZIDA. SALÁRIOMÍNIMO PROPORCIONAL - Empregada doméstica que tem jornada reduzida pode receber apenas o salário mínimo proporcional ao tempo efetivamente trabalhado.
03/06/2013 PORTAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO (ESOCIAL – MÓDULO EMPREGADOR DOMÉSTICO) - Governo Federal coloca em operação o Portal do Empregador Doméstico (eSocial – módulo empregador doméstico), com funcionalidades que facilitem ao empregador doméstico cumprir as obrigações com simplificação e agilidade.
03/06/2013 EMPREGADO DOMÉSTICO. VÍNCULO DE EMPREGO - Cuidadora que trabalhava em escala 12x36 tem vínculo de emprego reconhecido.
29/05/2013 EMPREGADO DOMÉSTICO X EMPREGADOR DOMÉSTICO. NOVOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES. PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO. ADIAMENTO DE VOTAÇÃO - Votação da regulamentação dos direitos das domésticas é adiada para novos ajustes.
29/05/2013 EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A). MENOR DE 18 ANOS. VEDAÇÃO - Pode o empregador doméstico contratar empregado doméstico menor de 18 anos?
23/05/2013 EMPREGADO DOMÉSTICO X EMPREGADOR DOMÉSTICO. NOVOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES. PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL - Relator mantém multa de 40% do FGTS para demissão sem justa causa de domésticos, supersimples para os empregadores domésticos, parcelamento de débitos previdenciários, entre outras pontos que faltam ser regulamentados.
21/05/2013 EMPREGADO DOMÉSTICO X EMPREGADOR DOMÉSTICO. NOVOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES. PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO - Governo entrega proposta para regulamentar emenda de empregados domésticos.
03/05/2013 EMPREGADO DOMÉSTICO X EMPREGADOR DOMÉSTICO. NOVOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES. APLICAÇÃO - Direitos dos empregados domésticos que ainda dependem de lei regulamentadora para a devida aplicação.
24/04/2013 EMPREGADOR DOMÉSTICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Justiça do Trabalho reconhece responsabilidade solidária de parentes de empregador por créditos trabalhistas de doméstica cuidadora de idosos.
22/04/2013 EMPREGADO DOMÉSTICO. JORNADA DE TRABALHO E INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - Nova jornada de trabalho dos empregados domésticos, bem assim intervalo intrajornada para repouso e alimentação.
03/04/2013 EMPREGADOS DOMÉSTICOS. DIREITOS - Emenda Constitucional estabelece igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

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