Trabalhador Doméstico

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Data Matéria
15/12/2017 UMA PESSOA COM DIAGNÓSTICO DE MAL DE ALZHEIMER EM ESTÁGIO AVANÇADO PODE CONTRATAR EMPREGADOS? - Doença incapacitante do empregador não impede reconhecimento da relação de emprego.
12/12/2017 EMPREGADO DOMÉSTICO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, OCORRIDA NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A SUA DATA-BASE. INDENIZAÇÃO - A indenização prevista no artigo 9º da Lei nº 7.238, de 1984, e no artigo 9º da Lei nº 6.708, de 1979, também se aplica ao empregado doméstico dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial?
04/12/2017 ESOCIAL. EMPREGADORES DOMÉSTICOS. 13º SALÁRIO - Tire suas dúvidas sobre o pagamento do 13º salário.
20/06/2017 EMPREGADA DOMÉSTICA. PEDIDO DE DEMISSÃO. GRAVIDEZ - Doméstica que tomou conhecimento de gravidez após pedido de demissão não consegue reconhecimento da estabilidade da gestante.
30/05/2017 EMPREGADOR DOMÉSTICO. HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO COM EMPREGADO DOMÉSTICO - Justiça do Trabalho dispensa homologação da rescisão do contrato de empregado doméstico, por ausência de previsão legal, no período de vigência da Lei 5859/72.
24/05/2017 EMPREGADO DOMÉSTICO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE DA FAMÍLIA - Responsabilidade por vínculo doméstico não se estende indiscriminadamente a parentes que não residem no mesmo local.
22/03/2017 RECOLHIMENTO DO FGTS DE TRABALHADOR DOMÉSTICO - Recolhimento de FGTS de doméstico só é obrigatório a partir de outubro de 2015.
02/03/2017 EMPREGADO DOMÉSTICO. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - O empregado doméstico, vítima de acidente do trabalho, faz jus à estabilidade provisória acidentária prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213, de 1991?
24/02/2017 EMPREGADOR DOMÉSTICO. ENTREGA DA DIRF E DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS AOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS - eSocial disponibiliza o Comprovante de Rendimentos para os empregadores domésticos.
05/01/2017 EMPREGADOR DOMÉSTICO. GUIA DE DEZEMBRO DO ESOCIAL DA COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2016 E DO 13º SALÁRIO VENCE NESTA SEXTA-FEIRA - O prazo para o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) relativos aos trabalhadores domésticos referentes à competência de dezembro/2016 e 13º salário vence nesta sexta-feira (6/01).
22/12/2016 EMPREGADO DOMÉSTICO. ATESTADO MÉDICO E AUXÍLIO-DOENÇA - Em caso de doença do empregado doméstico, o empregador doméstico é obrigado a pagar os primeiros 15 dias do afastamento?
16/12/2016 NOVA FUNCIONALIDADE DO ESOCIAL CALCULA AUTOMATICAMENTE OS AFASTAMENTOS TEMPORÁRIOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO - A partir do dia 13 de dezembro de 2016, o empregador terá à disposição uma nova ferramenta de registro de afastamentos, como licença maternidade e auxílio doença.
08/12/2016 EMPREGADOR DOMÉSTICO. VALORES PAGOS A MAIOR OU INDEVIDAMENTE EM DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO ESOCIAL (DAE) - Empregador doméstico poderá solicitar restituição de valores do DAE pagos indevidamente.
06/12/2016 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS (REDOM). PAGAMENTO À VISTA. SALDO DEVEDOR APURADO NA CONSOLIDAÇÃO - Empregador doméstico que aderiu ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (REDOM) deverá pagar a diferença apurada no procedimento de consolidação do pagamento à vista no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação realizada pela Receita Federal (RFB) ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
21/11/2016 SIMPLES DOMÉSTICO. COMPETÊNCIA 10/2016 - Hoje (21/11) é o último dia para o empregador doméstico realizar o pagamento do Simples Doméstico, sem acréscimos legais, relativo à competência: OUTUBRO/2016.
08/11/2016 SIMPLES DOMÉSTICO. COMPETÊNCIA OUTUBRO/2016. PRORROGADO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO DAS - Prorrogado o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) do mês de OUTUBRO/2016.
24/10/2016 DOMÉSTICOS. JORNADA DE TRABALHO DE 12X36 - Justiça do Trabalho valida jornada de cuidadora que trabalhava 24h em dois dias da semana e defere como extras as horas excedentes à 44ª semanal.
20/10/2016 EMPREGADOR DOMÉSTICO. HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO DOMÉSTICO - É devida a homologação da rescisão de contrato de trabalho de empregado(a) doméstico(a)?
17/10/2016 AVISO-PRÉVIO. EMPREGADO DOMÉSTICO. MORTE DO EMPREGADOR PESSOA FÍSICA - Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio.
22/09/2016 ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS. EMPREGADOR DOMÉSTICO. MULTA - Justiça do Trabalho concede multa do artigo 477 da CLT a empregada doméstica, por atraso no pagamento de verbas rescisórias.

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