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Data Matéria
24/06/2020 EMPREGADOR DOMÉSTICO - COMO PARCELAR O FGTS NO ESOCIAL DOMÉSTICO? - Empregadores domésticos que optaram pela prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio/20 podem parcelar os valores em 6 vezes. Nova ferramenta ficará disponível até dia 07/07/2020, automatiza o processo e inclui as parcelas nas guias DAE que são pagas mensalmente.
11/06/2020 ESOCIAL - EMPREGADOR DOMÉSTICO - RECIBO DE FÉRIAS: LIBERADA OPÇÃO DE IMPRESSÃO - Ao registrar as férias no eSocial Doméstico, empregador que optar pelo pagamento antecipado deverá marcar "Sim" para a pergunta "Deseja efetuar o pagamento antecipado das férias?" e informar a data de pagamento para que o recibo de adiantamento seja impresso.
13/04/2020 ESOCIAL: COMO INFORMAR A SUSPENSÃO DO CONTRATO OU A REDUÇÃO DA JORNADA E SALÁRIO NO ESOCIAL DOMÉSTICO - A Medida Provisória nº 936/20 instituiu programa emergencial com pagamento de benefício pelo governo para evitar demissões no período do estado de calamidade pública. Veja como empregadores domésticos podem aderir ao programa.
31/03/2020 ESOCIAL – EMPREGADOR DOMÉSTICO – MP 927/2020 – FGTS E FÉRIAS - Procedimentos a serem observados no eSocial pelo empregador doméstico em relação FGTS e Férias em face das novas regras trabalhistas trazidas pela Medida Provisória nº 927/2020.
26/02/2020 CUIDADORA DE IDOSOS QUE DORME NO EMPREGO TEM DIREITO A HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO - Justiça do Trabalho condenou uma empregadora a pagar adicional noturno e horas extras a uma cuidadora que pernoitava no trabalho.
29/01/2020 CUIDADORA DE IDOSOS – JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE 24X24 HORAS – HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO - Justiça do Trabalho garante horas extras e adicional noturno para cuidadora de idosos que trabalha em regime de 24x24 horas.
27/11/2019 ESOCIAL DOMÉSTICO ATUALIZADO COM O NOVO VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA - Emenda Constitucional 103/2019 altera o valor do salário-família que passa a valer a partir de novembro de 2019.
14/06/2019 EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS. FRACIONAMENTO - As férias do empregado doméstico poderá ser fracionada em quantos períodos?
10/06/2019 TRABALHO DOMÉSTICO - JARDINAGEM - TRABALHO POR DOIS DIAS NA SEMANA - DIARISTA - Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego doméstico a jardineiro que trabalhava dois dias por semana.
15/05/2019 MORTE DO EMPREGADOR DOMÉSTICO EXTINGUE O CONTRATO SEM DIREITO A AVISO PRÉVIO - O falecimento de empregador doméstico provoca a extinção involuntária da relação de emprego, já que torna impossível a continuidade da prestação dos serviços.
04/01/2019 ESOCIAL - EMPREGADO DOMÉSTICO - ALTERAÇÃO DE SALÁRIO - Como registrar o reajuste salarial no eSocial?
06/11/2018 EMPREGADOR DOMÉSTICO. EMPREGADO DOMÉSTICO. RECOLHIMENTO DO FGTS - Recolhimento do FGTS por empregador doméstico só passou a ser obrigatório a partir de outubro de 2017.
23/10/2018 JUSTIÇA DO TRABALHO UTILIZA MÁXIMAS DE EXPERIÊNCIA PARA FIXAR JORNADA DE DOMÉSTICO - A partir da publicação da Lei Complementar nº 150/2015, passou a ser obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo.
27/09/2018 RELAÇÃO DE EMPREGO. DIARISTA. DESCONTINUIDADE - Com base na “Lei das Domésticas”, Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego pretendido por diarista.
08/09/2018 CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO. ENCARGOS SOCIAIS DO EMPREGADOR DOMÉSTICO E DO EMPREGADO DOMÉSTICO - Tabela de Rubricas e Incidências do FGTS, Contribuição Previdenciária e IRRF.
03/09/2018 EMPREGADOR DOMÉSTICO. SAQUE DOS DEPÓSITOS DA RESERVA INDENIZATÓRIA POR PERDA DO EMPREGO (DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS – MULTA FGTS DE 3,2%) - Quais a hipóteses em que os depósitos da reserva indenizatória por perda do emprego (depósitos compulsórios) são sacados pelo empreQuais a hipóteses em que os depósitos da reserva indenizatória por perda do emprego (depósitos compulsórios) são sacados pelo empregador e quais os documentos o empregador doméstico precisa apresentar para sacar o FGTS?gador e quais os documentos o empregador doméstico precisa apresentar para sacar o FGTS?
06/08/2018 EMPREGADO DOMÉSTICO - SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL / PISO SALARIAL - COMO FAZER O PAGAMENTO RETROATIVO DE DIFERENÇAS - Alguns Estados instituem salário mínimo regional - piso salarial, como RJ, PR, RS, SC e SP. O empregador deve fazer o pagamento das diferenças salariais, conforme estabelecido em leis estaduais.
08/05/2018 EMPREGADOR DOMÉSTICO. REGISTRO DE HORÁRIO DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO É OBRIGATÓRIO - Empregador doméstico deve manter registro diário da jornada de trabalho da empregada doméstica.
23/03/2018 EMPREGADOR DOMÉSTICO. RESSARCIMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS A TÍTULO DE MULTA DO FGTS (3,2%), RECOLHIDOS EM DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO ESOCIAL (DAE) - Quais as hipóteses em que os depósitos da reserva indenizatória por perda do emprego (depósitos compulsórios) são sacados pelo empregador e quais os documentos que o empregador doméstico precisa apresentar para sacar?
20/12/2017 EMPREGADOR DOMÉSTICO. MANUTENÇÃO DE EMPREGADO DOMÉSTICO NÃO REGISTRADO OU QUE ESTIVER REGISTRADO SEM OS DADOS OBRIGATÓRIOS. MULTAS - A partir de 11/11/2017, o empregador doméstico que mantiver empregado doméstico não registrado ficará sujeito à multa de R$ 3.000,00 por empregado não registrado; no caso de reincidência, a multa será de R$ 6.000,00 por empregado. Quando não forem informados os dados necessários para o registro, o valor da multa será de R$ 600,00 por empregado prejudicado.

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