Resoluções e Circulares

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
23/11/2020 RESOLUÇÃO CGSIM Nº 63, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 - Altera a Resolução CGSIM nº 61, de 12 de agosto de 2020.
23/11/2020 RESOLUÇÃO CLASSIFICA RISCO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS SUJEITAS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Resolução dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e as diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios e altera a Resolução CGSIM nº 55, de 23 de março de 2020.
19/11/2020 RESOLUÇÃO CVM Nº 13, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o registro, as operações e a divulgação de informações de investidor não residente no País.
19/11/2020 RESOLUÇÃO CVM Nº 12, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a elaboração e divulgação das Demonstrações Financeiras dos Clubes de Investimento.
24/03/2020 RESOLUÇÃO CGSIM Nº 55, DE 23 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre o procedimento especial simplificado para a Empresa Simples de Inovação (Inova Simples), instituído pela Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019.
30/09/2019 PORTARIA ME Nº 529, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas, ordenadas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, na Central de Balanços (CB) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
12/06/2019 RESOLUÇÃO CGSIM Nº 51, DE 11 DE JUNHO DE 2019 - Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019.
27/05/2018 RESOLUÇÃO TSE Nº 23.546, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 - Regulamenta o disposto no Título III - Das Finanças e Contabilidade dos Partidos - da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
30/01/2018 RESOLUÇÃO CGSIM Nº 44, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre alterações na Resolução nº 36, de 02 de maio de 2016.
25/01/2018 CIRCULAR BACEN Nº 3.875, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 - Estabelece prazos a serem observados no âmbito dos processos relativos aos pedidos de autorização para constituição e funcionamento, alteração de controle societário, alteração estatutária ou contratual e para posse e exercício de cargo em órgão estatutário ou contratual de administradoras de consórcios e de instituições de pagamento.
26/12/2017 RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.619, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - Estabelece prazos a serem observados pelo Banco Central do Brasil, no âmbito dos processos relativos aos pedidos de autorização para constituição e funcionamento, alteração de controle e alteração estatutária ou contratual de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto administradoras de consórcios e instituições de pagamento.
19/04/2016 RESOLUÇÃO OAB Nº 2, DE 12 DE ABRIL DE 2016 - Altera o art. 37 do Regulamento Geral da Lei nº 8.906, de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB).
06/08/2015 RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.434, DE 05 DE AGOSTO DE 2015 - Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias e o cancelamento de autorização para funcionamento das cooperativas de crédito e dá outras providências.
02/07/2015 RESOLUÇÃO CGSIM Nº 35, DE 1º DE JULHO DE 2015 - Dispõe sobre os sistemas de suporte ao processo de registro e legalização de empresas da REDESIM.
30/03/2012 RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.062, DE 29 DE MARÇO DE 2012 - Altera a Resolução nº 2.723, de 31 de maio de 2000, que estabelece normas, condições e procedimentos para a instalação de dependências, no exterior, e para a participação societária direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
02/07/2010 RESOLUÇÃO CGSIM Nº 22, DE 22 DE JUNHO 2010 - Dispõe sobre regras a serem seguidas quanto às pesquisas prévias e à regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo de empresários e de sociedades empresárias de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária, no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM.
30/06/2010 CIRCULAR SUSEP Nº 406, DE 29 DE JUNHO DE 2010 - Dispõe sobre o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.
07/01/2010 RESOLUÇÃO CGSIM Nº 16, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual.
15/10/2009 RESOLUÇÃO CGSIM Nº 10, DE 07 DE OUTUBRO 2009 - Dispõe sobre a padronização de endereços a serem utilizados na REDESIM e no cadastramento do Microempreendedor Individual.
15/10/2009 RESOLUÇÃO CGSIM Nº 9, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 - Dispõe sobre atendimento e inscrição do Microempreendedor Individual e altera a Resolução nº 2, de 1º de julho de 2009.

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