Resoluções e Circulares

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
07/07/2009 RESOLUÇÃO CGSIM Nº 2, DE 1º DE JULHO 2009 - Dispõe sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual.
13/02/2009 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI Nº 84, DE 10 FEVEREIRO DE 2009 - Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física.
04/02/2009 CIRCULAR BACEN Nº 3.433, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre concessão de autorização para funcionamento, transferência de controle societário, cisão, fusão, incorporação, prática de outros atos societários e exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais em administradoras de consórcio, bem como sobre o cancelamento de autorização para funcionamento e para administração de grupos de consórcio.
04/02/2009 CIRCULAR BACEN Nº 3.432, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio.
18/11/2008 DELIBERAÇÃO CVM Nº 558, DE 12 DE NOVEMBRO 2008 - Dispõe sobre o procedimento de sorteio de processos e as normas atinentes ao impedimento e à suspeição dos membros do Colegiado, no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
27/10/2008 CIRCULAR SUSEP Nº 374, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 - Altera a Circular SUSEP nº 367, de 9 de junho de 2008.
23/10/2008 CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.346, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 - Divulga procedimentos necessários à atualização e à conformidade dos dados registrados no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), de que trata a Circular 3.165, de 2002.
23/10/2008 DELIBERAÇÃO CVM Nº 551, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 - Colocação irregular de ações e contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários, sem os competentes registros previstos na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM n.° 202, de 06 de dezembro de 1993, na Instrução CVM nº 270, de 23 de janeiro de 1998, na Instrução CVM nº 296, de 18 de dezembro de 1998, e na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003.
28/08/2008 CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.337, DE 27 DE AGOSTO DE 2008 - Divulga procedimentos mínimos necessários para o desempenho do estabelecido pela Circular 3.400, de 2008, no cumprimento das atribuições especiais das cooperativas centrais de crédito previstas no Capítulo IV da Resolução 3.442, de 2007.
05/08/2008 CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.335, DE 1º DE AGOSTO DE 2008 - Estabelece procedimentos para a remessa das informações relativas às operações de consórcio, de que trata a Circular nº 3.394, de 9 de julho de 2008.
05/08/2008 CIRCULAR BACEN Nº 3.400, DE 1º DE AGOSTO DE 2008 - Estabelece procedimentos para as cooperativas centrais de crédito, relativamente ao cumprimento das atribuições especiais previstas no Capítulo IV da Resolução nº 3.442, de 2007, e dá outras providências.
11/06/2008 CIRCULAR SUSEP Nº 367, DE 9 DE JUNHO DE 2008 - Dispõe sobre os procedimentos de registro de sociedades cooperativas de corretores de seguros, e dá outras providências.
28/05/2008 DECISÃO-CONJUNTA CVM/SPC Nº 12, DE 7 DE MAIO DE 2008 - Estabelece condições para a integralização e resgate de cotas de fundos de investimento com títulos e valores mobiliários de propriedade das entidades fechadas de previdência complementar. Revoga as Decisões-Conjuntas CVM/SPC nº 01, de 19 de dezembro de 1996, nº 02, de 26 de fevereiro de 1998, nº 03, de 07 de abril de 1998, nº 04, de 09 de junho de 1998, nº 05, de 9 de junho de 1998, nº 06, de 20 de junho de 1998, nº 07, de 23 de julho de 1998, nº 08, de 07 de maio de 1999 e nº 10, de 22 de setembro de 2005.
16/05/2008 DELIBERAÇÃO CVM Nº 541, DE 15 DE MAIO DE 2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, até a pessoa natural, de acionistas de companhias abertas, nos casos em que especifica. Revoga a Deliberação n.º 525, de 5 de setembro de 2007.
28/04/2008 CIRCULAR BACEN Nº 3.382, DE 24 DE ABRIL DE 2008 - Dispensa o envio, por parte das cooperativas de crédito, de comprovante de publicação de certidão de arquivamento expedida por Junta Comercial e determina sua manutenção à disposição do Banco Central do Brasil.
30/10/2007 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.505, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 - Dispõe sobre a realização, no País, de operações de derivativos no mercado de balcão pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
30/10/2007 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.504, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 - Institui linha de crédito especial, com subvenção econômica pela União, para financiamentos e empréstimos a empresas dos setores de pedras ornamentais; beneficiamento de madeira; beneficiamento de couro; calçados e artefatos de couro; de têxteis; de confecção, inclusive linha lar, e de móveis de madeira.
30/10/2007 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.503, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 - Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
02/03/2007 CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.267, DE 1º DE MARÇO 2007 - Estabelece modelos de documentos necessários à instrução, pelas administradoras de consórcio, de processos relativos aos assuntos disciplinados pela Circular nº 3.342, de 2007.
02/03/2007 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.442, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de cooperativas de crédito.

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