PIS/PASEP e COFINS em Notícias

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Data Matéria
30/11/2022 STF VALIDA LEIS QUE RESTRINGEM APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS - A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral.
31/08/2022 ICMS, PIS E COFINS: BONIFICAÇÕES E DESCONTOS NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA - Há incidência de ICMS, PIS e COFINS nas operações de bonificações e descontos na aquisição de mercadorias para revenda?
19/08/2022 ENTIDADES ISENTAS – VENDA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO – GANHO DE CAPITAL: COFINS - A receita da venda de um ativo imobilizado integra a base de cálculo da Cofins?
08/08/2022 STJ: REPETITIVO VAI DECIDIR SOBRE EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DO PIS/COFINS DEVIDO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar dois Recursos Especiais para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento está ementada da seguinte forma: "Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins devidas pelo contribuinte substituído".
11/07/2022 MP DO PIS/COFINS SOBRE COMBUSTÍVEL - MP que anula créditos tributários para compra de combustível por empresas para uso próprio é prorrogada.
20/06/2022 CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE AQUISIÇÕES DE ÓLEO DIESEL E SUAS CORRENTES, QUEROSENE DE AVIAÇÃO E DE BIODIESEL, UTILIZADOS COMO INSUMOS - Julgamento de liminar de créditos de PIS/Cofins sobre aquisição de óleo diesel está previsto para se encerrar nesta segunda-feira, 20/6.
15/06/2022 CONGRESSO PROMULGA LEI QUE AJUSTA COBRANÇA DE PIS/COFINS INCIDENTES SOBRE A CADEIA DE PRODUÇÃO E DE COMERCIALIZAÇÃO DE ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL - Lei foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (15).
28/04/2022 STJ VEDA A TOMADA DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS EM OPERAÇÕES NO REGIME MONOFÁSICO - Sob o rito dos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu que não é possível a tomada de créditos de PIS e Cofins sobre produtos sujeitos ao regime monofásico.
28/04/2022 REEMBOLSO DE DESPESAS CONFIGURA RECEITA DO CONTRIBUINTE, DEVENDO INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - Para a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, reembolsos, feitos por clientes, de despesas com telefone, passagens áreas, despesas com hospedagem etc. configura receita do contribuinte, devendo integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins.
11/03/2022 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA A REDUÇÃO DE PIS/COFINS SOBRE O GÁS DE COZINHA - Norma publicada pela Receita disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação de gás liquefeito de petróleo – GLP.
15/02/2022 MP PROMOVE AJUSTES NA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS ETANOL - Medida Provisória publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (15) ajusta a cobrança da contribuição do Pis/Pasep e do Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível.
18/10/2021 INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS DO PIS/COFINS - PGFN diz que base de cálculo de créditos de PIS/Cofins deve incluir ICMS.
21/09/2021 JUSTIÇA DECIDE QUE POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL, O ICMS NÃO DEVE SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS DO PIS/PASEP E DA COFINS - Para a 3º Turma do TRF3, a decisão proferida pelo STF no RE nº 574.706 em nada alterou a forma de apuração dos créditos do PIS/Cofins, "permanecendo incólume a legislação que trata do tema". Segundo decisão da 3º Turma, “enquanto a base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS é o preço da aquisição, definido por lei, a incidência do PIS/COFINS nas saídas leva em consideração o conceito de faturamento, também definido legalmente. As relações não se confundem e não se comunicam.".
31/08/2021 DECISÃO SOBRE A EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS É ADIADA - O ministro Luiz Fux, presidente do STF, pediu destaque no recurso.
03/08/2021 EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS E SUA MODULAÇÃO PELO PLENÁRIO DO STF - Contribuintes devem ficar atentos para não perderem o direito da repetição do indébito dos últimos 5 anos.
02/08/2021 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE CRÉDITOS DO PIS/COFINS - Justiça decide que só Lei pode alterar a base de cálculo para apuração de créditos do PIS/COFINS.
13/06/2021 É INCONSTITUCIONAL REGRA QUE VEDA A APURAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS RECICLÁVEIS - Para a maioria do STF, a legislação questionada oferece tratamento tributário prejudicial às cadeias econômicas ecologicamente sustentáveis.
09/06/2021 SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS NA VENDA DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS - Suspensão da incidência de PIS e Cofins na venda de desperdícios, resíduos ou aparas é inconstitucional.
09/06/2021 APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS NA AQUISIÇÃO DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS - STF decide que artigo de Lei que veda apropriação de créditos de PIS e Cofins na aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas, é inconstitucional. A decisão tem repercussão geral.
26/05/2021 RECEITA FEDERAL É VINCULADA A DECISÃO DO STF SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS - Despacho da PGFN que vincula a Receita Federal, em relação a todos os seus procedimentos, a decisão do STF de excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins o ICMS destacado na nota fiscal foi publicado nesta quarta-feira (26).

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