STJ: Repetitivo vai decidir sobre exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins devido pelo contribuinte substituído - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar dois Recursos Especiais para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento está ementada da seguinte forma: "Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins devidas pelo contribuinte substituído". Texto publicado em 8/8/2022 às 6h02m.
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