Pedido de Restituição, Compensação de Tributos e Contribuições Federais e Ressarcimento do IPI

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
13/08/2024 IRPJ/CSLL: RETENÇÃO INDEVIDA OU A MAIOR DE IRPJ OU DE CSLL SOBRE RENDIMENTOS QUE INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO OU DA CONTRIBUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO - Pedido de restituição e de declaração de compensação relativos ao saldo negativo de IRPJ ou de CSLL.
24/04/2024 CRÉDITOS RECONHECIDOS POR DECISÃO JUDICIAL. DÉBITOS DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB - Compensação com tributos administrados pela RFB. Possibilidade.
12/04/2024 SIMPLES NACIONAL - VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE OU EM MONTANTE SUPERIOR AO DEVIDO: RESTITUIÇÃO - Procedimentos para restituição de valores recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido no âmbito do regime tributário do Simples Nacional.
12/04/2024 SIMPLES NACIONAL - VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE OU EM MONTANTE SUPERIOR AO DEVIDO: COMPENSAÇÃO - Procedimentos para compensação de valores recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido no âmbito do regime tributário do Simples Nacional.
02/04/2024 RETENÇÃO INDEVIDA OU A MAIOR DE TRIBUTO ADMINISTRADO PELA RECEITA FEDERAL NO PAGAMENTO OU CRÉDITO A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - Procedimentos para restituição ou compensação.
11/08/2023 RECEITA FEDERAL: CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE AÇÃO JUDICIAL - Compensação de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado
17/01/2023 LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO: RETENÇÃO INDEVIDA OU A MAIOR DE IRPJ OU DE CSLL SOBRE RENDIMENTOS QUE INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO OU DA CONTRIBUIÇÃO - Pedido de restituição e de declaração de compensação relativos ao saldo negativo de IRPJ ou de CSLL.
19/12/2022 SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ E DE CSLL - LUCRO REAL ANUAL: COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO - Prazo para pleitear a restituição ou compensação de saldos negativos de IRPJ e de CSLL.
22/11/2022 LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO: RETENÇÃO INDEVIDA OU PAGAMENTO A MAIOR DE IRPJ OU DE CSLL - Como poderá ser compensado o IRPJ ou CSLL pago a maior no período de apuração?
18/01/2022 PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO QUE SOFRER RETENÇÃO INDEVIDA OU A MAIOR DE IRPJ OU DE CSLL SOBRE RENDIMENTOS QUE INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO OU DA CONTRIBUIÇÃO - Pedido de restituição e de declaração de compensação relativos ao saldo negativo de IRPJ ou de CSLL.
23/11/2021 LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO - SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ E DE CSLL: RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - Restituição ou Compensação de Saldos Negativos de IRPJ e CSLL apurados por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral ou anual, lucro presumido e lucro arbitrado.
16/09/2021 TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR: PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO NÃO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL E PARA A FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE RESTITUIÇÃO - Receita Federal esclarece sobre o prazo para a apresentação da declaração de compensação de crédito não decorrente de decisão judicial e para a formalização do pedido administrativo de restituição.
08/09/2021 PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR - DIREITO CREDITÓRIO: RETIFICAÇÃO DE DCTF - Necessário comprovação do erro material.
04/08/2021 SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ E CSLL APURADOS POR PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO: RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - Restituição ou Compensação de Saldos Negativos de IRPJ e CSLL apurados por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral ou anual, lucro presumido e lucro arbitrado.
30/04/2021 COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE PERÍODO DE APURAÇÃO POSTERIOR À UTILIZAÇÃO DO ESOCIAL - É possível a compensação de débito de contribuição previdenciária com crédito referente a período de apuração anterior à utilização do eSocial decorrente de decisão judicial transitada em julgado?
17/02/2021 MULTA E JUROS INCORPORADOS EM COBRANÇA OU PAGAMENTO ESPONTÂNEO, INDEVIDO OU EM VALOR MAIOR QUE O DEVIDO: RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - Valores decorrentes de multa e juros incorporados em cobrança ou pagamento espontâneo, indevido ou em valor maior que o devido à Receita Federal, podem ser objeto de pedido de restituição ou de compensação?
17/12/2020 SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ E CSLL: RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - Restituição ou Compensação de Saldos Negativos de IRPJ e CSLL apurados por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral ou anual, lucro presumido e lucro arbitrado.
18/11/2020 DCOMP: DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TÁCITA DOS SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ E DA CSLL - Pedidos de compensação de saldos negativos de IRPJ e da CSLL se submetem à homologação tácita da Receita Federal?
05/08/2020 TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL: COMPENSAÇÃO CRUZADA - Quem pode fazer compensação cruzada, ou seja, compensar débitos fazendários com créditos previdenciários e vice-versa, bem como quais são as compensações permitidas e seus procedimentos.
17/07/2020 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – SCP: DEDUÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS PELA SÓCIA OSTENSIVA - A sócia ostensiva pode compensar as retenções de PIS, COFINS, CSLL e IRPJ retidos em documentos fiscais emitidos para acobertar operações ou prestações realizadas pela SCP?

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