Pedido de Restituição, Compensação de Tributos e Contribuições Federais e Ressarcimento do IPI

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
11/06/2020 RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL (RFB) - HIPÓTESES - Em quais hipóteses o contribuinte poderá solicitar restituição de quantias recolhidas indevidamente à Receita Federal?
01/06/2020 TRIBUTOS FEDERAIS - COMPENSAÇÃO CRUZADA - COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS FAZENDÁRIOS COM CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS E VICE-VERSA - Quem pode fazer compensação cruzada, ou seja, compensar débitos fazendários com créditos previdenciários e vice-versa, bem como quais são as compensações permitidas e seus procedimentos, via PER/DCOMP Web.
01/06/2020 RESTITUIÇÃO OU RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB - DÉBITOS NÃO PARCELADOS OU PARCELADOS SEM GARANTIA – COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO - Existindo débitos, não parcelados ou parcelados sem garantia, inclusive inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), os créditos do contribuinte (restituição ou ressarcimento) poderão ser utilizados para quitação desses débitos?
09/04/2020 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP. SÓCIO OSTENSIVO. DEDUÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS - Receita Federal esclarece sobre dedução ou compensação de tributos retidos nas operações próprias do sócio ostensivo das operações referentes à SCP.
02/03/2020 MULTA E JUROS INCORPORADOS EM COBRANÇA OU PAGAMENTO ESPONTÂNEO, INDEVIDO OU EM VALOR MAIOR QUE O DEVIDO À RECEITA FEDERAL – RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - Valores decorrentes de multa e juros incorporados em cobrança ou pagamento espontâneo, indevido ou em valor maior que o devido à Receita Federal, podem ser objeto de pedido de restituição ou de compensação?
05/12/2019 COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - Procedimentos para a compensação de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado no âmbito da Receita Federal, hipóteses de vedação e requisitos prévios à recepção da declaração de compensação.
11/09/2019 RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO, DO PEDIDO DE REEMBOLSO E DA DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO - Hipóteses em que são admitidas, e respectivos procedimentos, retificação e cancelamento do pedido de restituição, do pedido de ressarcimento, do pedido de reembolso e da declaração de compensação.
06/06/2019 COMPENSAÇÃO – TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - CRÉDITOS DE TERCEIROS - Os créditos de tributos administrados pela Receita Federal (RFB) podem ser utilizados para a compensação de débitos de tributos devidos por terceiros?
20/11/2018 IRPJ-CSLL – ESTIMATIVA MENSAL - PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR - É possível restituir ou compensar pagamento indevido ou a maior a título de estimativa mensal?
05/09/2018 DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ E DE CSLL. ESTIMATIVAS PARCELADAS - Estimativas que tenham sido objeto de parcelamento podem ser aproveitadas na composição do saldo negativo do ano-calendário a que correspondem?
15/12/2017 SALDOS NEGATIVOS DO IRPJ E DA CSLL. RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO. NOVAS REGRAS - Receita Federal estabelece novas regras para RESTITUIÇÃO ou COMPENSAÇÃO de saldos negativos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
20/07/2017 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VALORES CORRESPONDENTES A CRÉDITOS CONTRA A UNIÃO, RELATIVOS A TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES PAGOS, QUE TENHAM SIDO CONSIDERADOS INCONSTITUCIONAIS OU ILEGAIS POR FORÇA DE SENTENÇA JUDICIAL - Valores correspondentes a créditos contra a União, relativos a tributos e contribuições pagos, que tenham sido considerados inconstitucionais ou ilegais por força de sentença judicial, constituem receita tributável ou não pelo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS?
24/05/2017 SALDO NEGATIVO DE IRPJ/CSLL. ESTIMATIVAS PARCELADAS. COMPENSAÇÃO - O contribuinte pode requerer a restituição do saldo negativo de IRPJ ou de CSLL ou utilizar tal crédito na compensação tributária quando o valor que compõe o saldo negativo de IRPJ/CSLL não pago tempestivamente, mas incluído em parcelamento?
05/04/2017 IRPJ E CSLL. VALORES RETIDOS OU RECOLHIDOS A MAIOR - Como deve proceder a pessoa jurídica tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado que sofrer retenção indevida ou a maior de imposto sobre a renda ou de CSLL?
25/07/2016 RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO. SALDO NEGATIVO DE IRPJ/CSLL. PRAZO PRESCRICIONAL - Prazo prescricional para a pessoa jurídica pleitear a restituição/compensação dos saldos negativos do IRPJ e da CSLL.
14/11/2013 TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB. RETENÇÃO INDEVIDA DE TRIBUTOS NA FONTE. PESSOA LEGITIMADA A PLEITEAR A RESTITUIÇÃO - Na hipótese de retenção indevida de tributos na fonte, quem tem o direito de pleitear a restituição do indébito?
08/02/2012 TRIBUTOS. COMPENSAÇÃO. AÇÃO JUDICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO - Vedada a compensação mediante aproveitamento de crédito tributário decorrente de decisão judicial não transitada em julgado.
07/01/2009 COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ADMINISTRADOS PELA RFB COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE TERCEIROS - Hipóteses em que é permitido compensar débitos tributários com créditos tributários de terceiros e hipótese em que é vedado.
07/01/2009 DESISTÊNCIA DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO, DE PEDIDO DE REEMBOLSO E DE COMPENSAÇÃO - Pedido de cancelamento e forma de requerimento.
06/01/2009 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, INCLUSIVE PREVIDENCIÁRIA - Impostos e Contribuições Sociais, inclusive Previdenciária que não poderão ser objeto de compensação mediante apresentação à Receita Federal do Brasil (RFB) da Declaração de Compensação gerada a partir do programa PER/DCOMP ou mediante apresentação do formulário Declaração de Compensação.

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