Instruções Normativas e Portarias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
12/04/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 73, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998  - Dispõe sobre os atos de constituição, alteração e extinção de Grupo de Sociedades.
12/04/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 70, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998  - Dispõe sobre a matrícula e hipóteses de seu cancelamento de administradores de armazéns gerais e trapicheiros, e dá outras providências.
21/03/2006 OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SEP Nº 2/2006 - Orientações gerais sobre procedimentos para companhias abertas sobre aspectos procedimentais que devem ser observados quando do encaminhamento das informações periódicas e eventuais, dentre outros assuntos.
04/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 93, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002. - Dispõe sobre expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial e dá outras providências.
03/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 65, DE 31 DE JULHO DE 1997  - Dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração das empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio.
01/02/2006 INSTRUÇÃO CVM Nº 427, DE 27 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre o cancelamento de ofício e a suspensão do registro de sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais.
09/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 99, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 - Dispõe sobre a formação de nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.
15/12/2005 INSTRUÇÃO CVM Nº 323/00 - DEFINE HIPÓTESES DE EXERCÍCIO ABUSIVO DO PODER DE CONTROLE E DE INFRAÇÃO GRAVE
12/12/2005 TEXTO INTEGRAL DA IN CVM Nº 319, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS INSTRUÇÕES CVM NºS 320/99 E 349/01
12/12/2005 IN CVM Nº 349/01 - ALTERA A INSTRUÇÃO CVM Nº 319, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO ENVOLVENDO COMPANHIA ABERTA
12/12/2005 IN CVM Nº 320/99 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º DA INSTRUÇÃO CVM Nº 319, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO ENVOLVENDO COMPANHIA ABERTA
12/12/2005 IN CVM Nº 319/99 - DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO ENVOLVENDO COMPANHIA ABERTA
10/10/2005 IN CVM Nº 424/05 - DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE BANCOS COMERCIAIS, BANCOS MÚLTIPLOS SEM CARTEIRA DE INVESTIMENTO NA CVM, DA CEF E DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO
14/09/2005 PORTARIA Nº 585/05 - INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS INCUBADORAS DE EMPRESAS E AOS PARQUES TECNOLÓGICOS - PNI
23/08/2005 IN ANCINE Nº 41/05 - REGULAMENTA A FORMA DO REGISTRO OBRIGATÓRIO NA ANCINE DAS EMPRESAS OU SOCIEDADES EMPRESÁRIAS PREVISTAS MP Nº 2.228-1/01, ESTENDENDO-A COMO DIREITO ÀS PESSOAS FÍSICAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS ATUANTES NA INDÚSTRIA AUDIOVISUAL, E DÁ OUTRAS PRO
12/06/2005 RESOLUÇÃO CFM Nº 1.135/83 - RECOMENDA AOS CONSELHOS REGIONAIS QUE, NO REGISTRO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, SEJA OBSERVADO O DISPOSTO NAS LEIS NºS. 6.839/80 E 6.994/82
30/05/2005 PORTARIA Nº 57/05 - ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRAMENTO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, DAS SOCIEDADES SIMPLES E DOS EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS NO MINISTÉRIO DO TURISMO
28/03/2005 RESOLUÇÃO Nº 3.272/05 - DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO, ACEITE OU GARANTIA, EXCETO AÇÕES, DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BACEN
10/01/2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 76, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998  - Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas mercantis ou de cooperativas em que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior.
09/01/2004 PORTARIA SPC Nº 2/04 - DISPÕE SOBRE OS ESTATUTOS DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EM FACE DO ART. 2.031 DA LEI Nº 10.406/02

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