Instruções Normativas e Portarias

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Instruções Normativas e Portarias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data	Matéria	Por data:
08/10/2003	IN DNRC Nº 88/01 - DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DOS ATOS DE TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DE SOCIEDADES MERCANTIS
08/10/2003	IN DNRC Nº 89/01 - DISPÕE SOBRE OS ATOS SUJEITOS À COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS PARA FINS DE ARQUIVAMENTO NO DNRC
28/08/2003	IN DNRC Nº 49/96 - TRATA DA MATRÍCULA E HIPÓTESES DE SEU CANCELAMENTO DE ADMINISTRADORES DE ARMAZÉNS GERAIS E TRAPICHEIROS
06/08/2003	INSTRUÇÃO CVM Nº 10/80 - AQUISIÇÃO POR CIAS ABERTAS DE AÇÕES DE SUA PRÓPRIA EMISSÃO, PARA CANCELAMENTO OU PERMANÊNCIA EM TESOURARIA, E RESPECTIVA ALI
22/07/2003	INSTRUÇÃO CVM Nº 392, DE 2003 - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE GARANTIAS PARA OPERAÇÕES DO PRÓPRIO FUNDO; FUNDOS DE INVESTIMENTO FINANCEIRO; FUNDOS DE
21/07/2003	INSTRUÇÃO CVM Nº 391, DE 2003 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO, O FUNCIONAMENTO E A ADMINISTRAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES
20/02/2003	IN DNRC Nº 78, DE 1998 - DISCIPLINA O ARQUIVAMENTO DE ATOS DE EMPRESAS BINACIONAIS BRASILEIRO-ARGENTINAS NO PAÍS
08/01/2003	IN DNRC Nº 32, DE 1991 - DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DE ATOS SUBORDINADOS À APROVAÇÃO PRÉVIA DE ÓRGÃOS DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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