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Data Matéria
10/12/2017 ICMS/PI. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONIAL. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DO ICMS - No Estado do Piauí as empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas a recolher o ICMS devido a título de antecipação parcial, diferença de alíquota ou antecipação total do ICMS?
30/08/2016 ICMS/PI. PROTOCOLOS ICMS 73/14 E 103/14 - CONFAZ Informa aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14.
04/07/2016 ICMS/PI. PROTOCOLOS ICMS 73/14 E 103/14 - Aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14.
25/02/2016 ICMS/PI. ALTERAÇÕES DE ALÍQUOTAS DO ICMS PARA OPERAÇÕES INTERNADAS DE DIVERSOS PRODUTOS - O Estado do Piauí informa alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a partir de 2016.
15/02/2016 ICMS/PI. ANTECIPAÇÃO PARCIAL DO ICMS - No Estado do Piauí, a antecipação parcial do ICMS também é devida pelas empresas de construção civil, referente à diferença entre alíquotas interna e a interestadual nas operações de entradas de mercadorias ou bens adquiridos exclusivamente para uso ou consumo do próprio estabelecimento para integrar o ativo fixo ou para aplicação nas obras que executarem.
15/02/2016 SISTEMÁTICA DE COBRANÇA DO ICMS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL, NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Sefaz/PI orienta contribuintes sobre nova legislação do ICMS.
04/01/2016 ICMS/PI. VENDAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015. ICMS PODERÁ SER PAGO EM ATÉ DUAS PARCELAS IGUAIS - Os estabelecimentos inscritos do Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP, sob Regime de Recolhimento Correntista, ficam autorizados a recolher o ICMS normal incidente sobre as operações ocorridas no mês de dezembro do exercício de 2015, em até duas parcelas iguais.
04/01/2016 ICMS/PI. SIMPLES NACIONAL. SUBLIMITE DE RECEITA BRUTA PARA O ANO DE 2016 - Norma dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação da faixa de receita bruta anual até R$ 2.520.000,00 (dois milhões e quinhentos e vinte mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2016.
31/03/2015 ICMS/PI. DISPENSA OU REDUÇÃO DE JUROS, MULTAS E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL, RELACIONADOS COM O ICMS - CONFAZ altera o Convênio ICMS 121/13, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.
02/02/2015 ICMS/PI. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS. APLICAÇÃO, NO ESTADO DO PIAUÍ, DOS PROTOCOLOS ICMS 73/14 E 103/14 - Os Protocolos ICMS 73/14 e 103/14, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, no Estado do Piauí, só aplicam a partir de 1º de julho de 2015.
01/10/2013 ICMS/PI. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL – GLGN - Estado do Piauí é incluído nas disposições do Protocolo ICMS 197/10, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural – GLGN.
11/12/2012 ICMS/PI. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças.
07/08/2012 ICMS/PI. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações com autopeças.
26/12/2011 ICMS/PI. ERRO EM NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Contribuinte estabelecido no Estado do Piauí (PI) poderá utilizar o documento fiscal denominado de "Carta de Correção em Papel" para sanar erros em campos específicos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) até 30/06/2012.
14/09/2009 ICMS/PI. OPERAÇÕES DE VENDAS REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO (VENDAS AMBULANTES) - Procedimentos a serem observados por contribuintes estabelecidos no Estado do Piauí e de contribuintes de outras Unidades da Federação.
05/03/2008 ICMS/PI. OPERAÇÕES COM CARNE E DEMAIS PRODUTOS COMESTÍVEIS FRESCOS, RESFRIADOS, CONGELADOS, SALGADOS, SECOS OU TEMPERADOS, RESULTANTES DO ABATE - Forma de exigência do ICMS incidente sobre as operações com carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate.
05/03/2008 ICMS/PI. OPERAÇÕES COM PRODUTOS TÍPICOS DO ARTESANATO PIAUIENSE - Procedimentos a serem observados na emissão de Notas Fiscais Avulsas para acobertamento de operações com produtos típicos do artesanato piauiense.
26/02/2008 ICMS/PI. SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO - Procedimentos a serem observados pela empresa excluída do Simples Nacional impedido de recolher o ICMS nesse regime em razão do excesso de receita bruta em relação ao sublimite, relativamente à apuração e recolhimento do ICMS Normal.
07/08/2007 ICMS/PI. DIEF - Comunicado da SEFAZ/PI divulga nova versão da DIEF, aplicável inclusive para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.

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