ICMS/PI. OPERAÇÕES COM CARNE E DEMAIS PRODUTOS COMESTÍVEIS FRESCOS, RESFRIADOS, CONGELADOS, SALGADOS, SECOS OU TEMPERADOS, RESULTANTES DO ABATE - Forma de exigência do ICMS incidente sobre as operações com carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate. Texto publicado em 5/3/2008 às 10h55m.
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