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Data Matéria
11/10/2024 ICMS/MT - DESINCORPORAÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO: MÁQUINAS E IMPLEMENTOS USADOS - Redução de base de cálculo.
07/10/2024 ICMS/MT: TRANSPORTE EM VEÍCULO PRÓPRIO - Emissão de CT-e e de MDF-e.
12/09/2024 ICMS/MT: DESINCORPORAÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO - Redução de base cálculo.
10/02/2020 ICMS-MT - QUANTIAS INDEVIDAMENTE RECOLHIDAS DE ICMS – RESTITUIÇÃO - Hipóteses em que quantias indevidamente recolhidas de ICMS aos cofres do Estado de Mato Grosso poderão ser restituídas, no todo ou em parte, aos contribuintes?
18/11/2019 ICMS-MT - OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO, INCLUSIVE POR MEIO DE VEÍCULOS - Procedimentos fiscais nas entregas a serem realizadas em território mato-grossense de mercadorias provenientes de outra unidade da Federação, sem destinatário certo, bem como nas saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, por meio de veículo ou qualquer outro meio de transporte, para a realização de operações fora do estabelecimento, no Estado de Mato Grosso ou em outra unidade da Federação.
18/11/2019 ICMS-MT – VENDAS A PRAZO, COM EMISSÃO DE DUPLICATAS OU PROMISSÓRIAS RURAIS - Obrigações acessórias das pessoas estabelecidas em território mato-grossense que efetuarem vendas de mercadorias a prazo, com emissão de duplicatas ou promissórias rurais, sempre que apresentarem esses títulos a bancos, sociedades financeiras e demais estabelecimentos de crédito, para cobrança, desconto, caução, custódia ou apresentação a quem deva assiná-los.
23/05/2018 ICMS/MT. EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. OPERAÇÕES AMPARADAS PELA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. CREDENCIAMENTO - Estado de Mato Grosso promove credenciamento de contribuintes do ramo da construção civil que receberem mercadorias de outras unidades da federação em operações amparadas pela redução da base de cálculo do ICMS.
04/02/2018 ICMS/MT. DIFAL. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE BENS PARA INCORPORAR O ATIVO IMOBILIZADO E DE MATERIAIS DE USO E CONSUMO, BEM COMO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - ICMS decorrente de diferença entre alíquotas interna e interestadual na aquisição interestadual de bens para incorporar o ativo imobilizado e de materiais de uso e consumo por estabelecimento contribuinte do ICMS; bem como sobre a utilização de serviço de transporte rodoviário de cargas (Frete).
05/12/2017 ICMS/MT. CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM SUÍNOS EM PÉ - Lei Estadual concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, na saída interestadual de suíno em pé aos contribuintes estabelecidos em território mato-grossense.
05/12/2017 ICMS/MT. CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM FEIJÃO - Lei Estadual concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, às saídas interestaduais de feijão produzido e beneficiado em território mato-grossense.
01/12/2017 ICMS/MT. OPERAÇÕES COM PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE) - Incidência do ICMS sobre as operações com programa de computador – software –, ainda que realizadas por transferência eletrônica de dados.
24/10/2017 ICMS/MT. NFA-E. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, OPTANTE PELO SIMEI - SEFAZ/MT prorroga prazo de utilização da NFA-e por MEI, optante pelo SIMEI.
21/01/2016 ICMS/MT. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO E DE ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA. LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014 E CONVÊNIO ICMS 92/15 - Estado de Mato Grosso estabelece os procedimentos relativos à aplicação do regime de substituição e de antecipação tributária, com fundamento na Lei Complementar nº 147, de 2014 e no Convênio ICMS nº 92, de 2015.
13/07/2015 CONVÊNIO ICMS 59, DE 10 DE JULHO DE 2015 - Altera o Convênio ICMS 69/14, que autoriza o Estado de Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica.
30/09/2014 ICMS/MT. ESTABELECIMENTO “DEPÓSITO FECHADO” - O que se considera “depósito fechado”, qual a sua finalidade e quais são os procedimentos fiscais a ele aplicáveis?
10/10/2012 ICMS/MT. OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CTRC) - Transportador autônomo ou empresa transportadora de outra Unidade da Federação, não inscrita no Cadastro de Contribuinte do Estado do Mato Grosso (MT).
08/02/2012 ICMS/MT. OPERACIONALIZAÇÃO DO REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Estado do Mato Grosso regulamenta os artigos 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 460, de 26 de dezembro de 2011, introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
01/02/2012 ICMS/MT. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Adoção obrigatória da EFD para todos os contribuintes mato-grossenses e regras para a dispensa da escrituração digital para as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
14/12/2011 ICMS/MT. SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E MUDANÇA DO ESTABELECIMENTO PARA OUTRO MUNICÍPIO - Obrigatoriedade de preenchimento das Informações Adicionais na Declaração Anual do Simples Nacional – DASN, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2011.
10/11/2011 ICMS/MT. OPERAÇÕES COM SOJA EM GRÃO. SUSPENSÃO DO ICMS - Remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás.

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