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Data Matéria
28/11/2018 EMPREGADO MENSALISTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) - O empregado mensalista tem direito à remuneração dos dias de repouso semanal (RSR)?
27/11/2018 SALÁRIO-MATERNIDADE. RENDA MENSAL. LIMITE MÁXIMO - O limite máximo do salário-maternidade, a partir de 27/11/2018, passa a ser de R$ 39.293,32.
07/11/2018 PROFESSOR. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - O Professor e tem direito ao repouso semanal remunerado? Qual é a base de cálculo?
06/11/2018 ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO DEVE SER PAGO ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
05/11/2018 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. PRAZO PARA A COMPENSAÇÃO OU PAGAMENTO EM DOBRO - Qual o prazo para a compensação do trabalho prestado em domingos e feriados, sem que haja a obrigação do pagamento em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal?
01/11/2018 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO, SEGUNDO DECISÃO DO STF E SÚMULA 228 DO TST - Afinal, qual é a base de cálculo do adicional de insalubridade, por consequência, do adicional periculosidade?
25/10/2018 RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO SEM ASSINATURA DO EMPREGADO NÃO SERVE COMO PROVA - De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, o recibo somente é válido se assinado.
25/10/2018 CARTÃO DE PONTO - SISTEMA DE CONTROLE ALTERNATIVO DE JORNADA - Norma coletiva que prevê registro de ponto apenas de horas extras é válida.
24/10/2018 SALÁRIO-FAMÍLIA – DOENÇA DO EMPREGADO – AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO OU AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - De quem é a responsabilidade pelo pagamento da cota do salário-família do empregado no mês do afastamento e no mês da cessação do benefício previdenciário?
02/10/2018 SALÁRIO-FAMÍLIA. HIPÓTESES DE CESSAÇÃO AUTOMATICAMENTE DO BENEFÍCIO SOCIAL - Consequências pela falta de comunicação oportuna de fato que implique cessação do salário-família, bem como a prática, pelo empregado, de fraude de qualquer natureza para o seu recebimento.
02/10/2018 AUXÍLIO-CRECHE E AUXÍLIO-BABÁ - Incidência de contribuição previdenciária e imposto sobre a renda sobre auxílio-creche e auxílio-babá.
19/09/2018 IRRF-IRPF. DIÁRIAS DESTINADAS, EXCLUSIVAMENTE, AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA, POR SERVIÇO EVENTUAL REALIZADO EM MUNICÍPIO DIFERENTE DO DA SEDE DE TRABALHO, INCLUSIVE NO EXTERIOR - Diárias destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho, inclusive no exterior, são consideradas rendimentos tributados pelo imposto sobre a renda?
19/09/2018 IRRF-IRPF. ALIMENTAÇÃO, INCLUSIVE IN NATURA, TRANSPORTE, VALE-TRANSPORTE E UNIFORMES OU VESTIMENTAS ESPECIAIS DE TRABALHO, FORNECIDOS GRATUITAMENTE PELO EMPREGADOR A SEUS EMPREGADOS - A alimentação, inclusive in natura, transporte, vale-transporte e uniformes ou vestimentas especiais de trabalho, fornecidos gratuitamente pelo empregador a seus empregados, são considerados rendimentos tributados pelo imposto sobre a renda?
11/09/2018 ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE - Reflexos do adicional de insalubridade e do adicional periculosidade no adicional noturno.
08/09/2018 MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO - Variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
04/09/2018 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. FOLHA DE PAGAMENTO. DESCONTO DO EMPREGADO - É vedado o desconto de contribuição sindical do empregado, seja a qual título for, sem a sua prévia e expressa autorização, sob pena de devolução por parte do empregador.
15/08/2018 IRPF. CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO. ISENÇÃO - Receita Federal esclarece que o valor recebido a título de indenização por rescisão de contrato de trabalho, no período de estabilidade, é isento do imposto sobre a renda.
14/08/2018 PRÊMIOS PAGOS AOS EMPREGADOS COM HABITUALIDADE - Importâncias pagas a título de prêmios, ainda que habituais, não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
02/08/2018 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO E A PARCELA A ELE CORRESPONDENTE DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL) - Incidem contribuições previdenciárias sobre verbas pagas a título de aviso prévio indenizado e sobre a parcela a ele correspondente da gratificação natalina (décimo terceiro salário proporcional)?
29/06/2018 STF DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DO FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA - Decisão foi tomada na análise de 20 ações que discutiam dispositivo da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que acabou com a obrigatoriedade da contribuição.

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