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Data Matéria
10/07/2020 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE - Empregador não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição ao risco.
03/07/2020 MP Nº 932/2020: REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES AOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS – SISTEMA S, INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO - As contribuições das empresas e equiparados para manutenção do Sistema S do mês de JUNHO DE 2020 deverão ser realizadas com base nas alíquotas normais, SEM REDUÇÕES.
10/06/2020 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO AMPARADO POR ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA NA MP Nº 936/2020 - Sobre a indenização prevista no § 1º do artigo 10 da MP nº 936/2020 há incidência de contribuição previdenciária, FGTS e imposto de renda fonte?
02/06/2020 PRÊMIOS PAGOS A EMPREGADOS – ASPECTOS TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIO E TRIBUTÁRIO - Prêmios pagos a empregados, em bens ou direitos, assume o aspecto de remuneração do trabalho assalariado para fins de incidência de contribuição previdenciária, FGTS, IRRF e incorpora ao salário para fins de férias, 13º salário etc.?
26/02/2020 EMPREGADOS, INCLUSIVE DOMÉSTICOS, E TRABALHADORES AVULSOS – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2020 - Tabela para o cálculo da Contribuição Previdenciária dos segurados empregados, inclusive dos domésticos, e dos trabalhadores avulsos, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de março de 2020.
21/01/2020 RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO AO EMPREGADO. RECIBOS NÃO ASSINADOS - Recibos sem assinatura de empregado é nulo e empregador poderá pagar diferenças salariais, ainda que os salários tenham sido depósitos em conta corrente do empregado.
14/01/2020 TABELA DO INSS DE 2020 – TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O PERÍODO DE 1º DE MARÇO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - Publicada a tabela oficial para o cálculo da Contribuição Previdenciária dos segurados empregados, inclusive do doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem de 1º de março de 2020.
14/01/2020 TABELA DO INSS DE 2020 – TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2020 A 29 DE FEVEREIRO DE 2020 - Publicada a tabela oficial para o cálculo da Contribuição Previdenciária dos segurados empregados, inclusive do doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem de 1º de janeiro de 2020 a 29 de fevereiro de 2020.
14/01/2020 SALÁRIO-FAMÍLIA 2020 - Publicado o valor da cota do salário-família para o ano de 2020.
12/12/2019 13º SALÁRIO 2019 – 2ª PARCELA - 2ª parcela do 13º salário, bem como a contribuição previdenciária sobre o 13º salário, deverão ser pagos até o dia 20/12/2019, cujas informações deverão ser prestadas em GFIP ou DCTFWeb Anual, conforme o caso.
19/11/2019 SALÁRIO-FAMÍLIA – NOVO VALOR DA COTA DO SALÁRIO-FAMÍLIA POR FILHO OU EQUIPARADO, A PARTIR DE 13/11/2019 - A partir de 13/11/2019 o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado passou a ser fixo e não mais por faixa de remuneração do trabalhador.
18/11/2019 SALÁRIO-FAMÍLIA – CADERNETA DE VACINAÇÃO E COMPROVANTE DE FREQUÊNCIA À ESCOLA DOS FILHOS - Empregado ou empregada deverá apresentar caderneta de vacinação e comprovante de frequência à escola dos filhos até o dia 30/11/2019, sob pena de suspensão do pagamento do salário-família.
01/11/2019 13º SALÁRIO 2019 - ADIANTAMENTO OBRIGATÓRIO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA - Prazo para pagamento do adiantamento do 13º salário (1º parcela) e incidência do FGTS, INSS e IRRF.
01/11/2019 AUMENTO SALARIAL CONCEDIDO PELO EMPREGADOR. COMPENSAÇÃO NA DATA-BASE DA CATEGORIA - Aumentos salariais espontâneos, isto é, por liberalidade do empregador, concedidos aos empregados são compensáveis na data-base da categoria?
29/10/2019 HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS - Cálculo do repouso remunerado.
25/10/2019 PENSÃO ALIMENTÍCIA – DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO SUJEITA À INCIDÊNCIA MENSAL DO IR FONTE - O valor da pensão alimentícia não utilizado como dedução no mês de seu pagamento poderá ser deduzido no mês subsequente?
25/10/2019 PENSÃO ALIMENTÍCIA – DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO SUJEITA À INCIDÊNCIA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Requisitos a serem observados pelo empregador para fins de dedução da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto sobre a renda de pensão alimentícia descontada de empregado.
25/10/2019 IRRF. EMPREGADO. DEPENDENTES QUE SERÃO UTILIZADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - O empregador tem responsabilidade sobre as informações prestadas pelos empregados, relativos aos dependentes, para fins de desconto do imposto sobre a renda na fonte?
24/09/2019 IRPF E IRRF - DESPEDIDA, RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, AVISO PRÉVIO INDENIZADO, FGTS ETC. - Indenização paga por despedida ou rescisão do contrato de trabalho, e as importâncias recebidas pelos empregados e seus dependentes nos limites e termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o aviso prévio são isentas do imposto sobre a renda?
08/08/2019 DOENÇA DO EMPREGADO. SUCESSIVOS ATESTADOS MÉDICOS. PAGAMENTO DE SALÁRIO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E DO INSS - De quem é a responsabilidade pelo pagamento do salário do empregado que apresenta sucessivos atestados médicos ao empregador?

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