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Data Matéria
29/11/2011 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) E DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFE) - Informações relativas à data, hora de saída e ao transporte, na Nota Fiscal Eletrônica e campos do DANFE relativas as informação das respectivas marcas XML do arquivo da NF-e.
29/11/2011 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E). PRAZO PARA CANCELAMENTO - Prazo para contribuintes procederem cancelamentos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 01/01/2012.
04/11/2011 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Adiado início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09, para diversas atividades.
21/10/2011 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) E DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFE) - Informações relativas à data, hora de saída e ao transporte, na Nota Fiscal Eletrônica e campos do DANFE relativas as informação das respectivas marcas XML do arquivo da NF-e.
05/04/2011 ICMS. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE CARGA - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e Documento Auxiliar do MDF-e (DAMDFE).
05/04/2011 ICMS. BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - Obrigatoriamente o Bilhete de Passagem Rodoviário deverá ser emitido, no mínimo, em 2 (duas) vias.
05/04/2011 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - A partir de 01/05/2011 é vedada a emissão de nota fiscal modelo 1 ou 1-A ou da Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, por contribuinte credenciado à emissão de NF-e.
14/02/2011 DANFE (DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA) - Se houver o extravio do DANFE durante o transporte da mercadoria pela transportadora, como o contribuinte emitente deve proceder?
11/02/2011 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Operações internas destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
26/01/2011 DESPACHO DE TRANSPORTE - Hipótese em que poderá ser emitido Despacho de Transporte em substituição ao Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC).
07/12/2010 SIMPLES NACIONAL. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Utilização do Código de Regime Tributário - CRT e, quando for o caso, do Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN.
06/12/2010 ICMS. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E). PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O USO DA VERSÃO 1.10 DO XML - Contribuinte poderá utilizar software Emissor da NF-e, versão 1.4.2, válido para a versão 1.10 da NF-e, somente até 31/03/2011.
04/12/2010 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E). CANCELAMENTO - CONFAZ fixa novo prazo para cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
02/12/2010 NF-E (NOTA FISCAL ELETRÔNICA). EMISSÃO OBRIGATÓRIA A PARTIR DE "1º DE DEZEMBRO DE 2010" - Obrigatoriedade, e "exceções", da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para todos os contribuintes do ICMS, nas operações destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; com operações interestaduais; e operações de comércio exterior (exportação e importação).
01/12/2010 NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E, MODELO 55, EM SUBSTITUIÇÃO À NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A - Obrigatoriedade de emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para as operações destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, somente se aplica nas operações internas praticadas a partir de 1º de abril de 2011.
01/12/2010 NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E, MODELO 55, EM SUBSTITUIÇÃO À NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A - O Microempreendedor Individual (MEI) e o produtor rural não inscrito no CNPJ estão desobrigados de adotarem a utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.
01/12/2010 NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E, MODELO 55, EM SUBSTITUIÇÃO À NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A - CONFAZ prorroga prazo para início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09, para algumas atividades.
28/09/2010 CUPOM FISCAL ELETRÔNICOM (CF-E) E SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SATCF- E) - Estados de Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Sergipe, estão autorizados a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), modelo 59, a partir de 1º de janeiro de 2011.
14/09/2010 ICMS/IPI. SIMPLES NACIONAL. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - A partir de 1º de outubro de 2010, deverão ser indicados obrigatoriamente na NF-e o Código de Regime Tributário - CRT e, quando for o caso, e o Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN, pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
06/08/2010 NF-E. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SIMEI - Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

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